O advogado-geral da União, André Mendonça, assinou nesta terça-feira (24/09) a portaria que oficializa a criação, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), da força-tarefa que irá atuar em ações judiciais contra desmatadores e demais infratores ambientais da Amazônia. “Nós estamos tirando essas ações de uma tramitação comum, rotineira, e estamos trazendo para esse grupo concentrado, que é um grupo de elite que trata de grandes devedores”, afirmou.
De imediato, o grupo dará prioridade a 12 ações por meio das quais é cobrado um total de R$ 206 milhões de grandes desmatadores. “O grupo vai contar com apoio do Laboratório de Informações Estratégicas da AGU no sentido de melhor localizar todo o patrimônio dessas pessoas e garantir maior efetividade na penhora e indisponibilidade dos bens”, explicou o advogado-geral da União.
A equipe será formada por 20 integrantes, sendo 15 membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.
Aos membros da força-tarefa caberá: responder citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo fiscalizações do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais.
O grupo será coordenado pela atual direção da Equipe de Meio Ambiente da Procuradoria-Regional Federal na 1ª Região, unidade da AGU que tem competência para atuar nos estados que abrigam a Amazônia Legal. Competirá à coordenação orientar os demais integrantes da força-tarefa e dividir o trabalho entre eles; catalogar decisões obtidas; propor estratégias processuais; convocar e presidir reuniões da força-tarefa; estabelecer, em conjunto com o advogado-geral da União, metas de desempenho para os integrantes.
Além de acompanhar as ações contra os infratores, a equipe também terá a atribuição de: aprimorar o diálogo com outros órgãos e entidades da administração pública que desenvolvam políticas públicas na Amazônia; propor medidas para aumentar a efetividade das ações judiciais movidas em defesa do meio ambiente; propor a adoção de medidas para solucionar questões jurídicas que possam afetar as políticas públicas ambientais na Amazônia; propor à Escola da AGU iniciativas de capacitação de membros e servidores da AGU em direito ambiental.
A portaria de criação da equipe prevê que ela funcione durante um prazo de seis meses, que pode ser prorrogado a critério do advogado-geral da União.
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