A Câmara Municipal de São Carlos vai analisar um Projeto de Lei, de autoria do vereador Leandro Guerreiro (PL), que proíbe a contratação de shows e artistas em eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam ou façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta, que já foi protocolada pelo parlamentar, visa impedir que apresentações financiadas com recursos públicos transmitam mensagens que incentivem práticas ilícitas.
Segundo o texto apresentado por Guerreiro, a proibição se aplica a qualquer evento custeado total ou parcialmente pelo município, incluindo apresentações em espaços públicos. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser advertidos, multados em até 20 salários-mínimos e até impedidos de firmar novos contratos com a prefeitura por cinco anos. Além disso, qualquer cidadão poderá denunciar possíveis violações à Ouvidoria do Município, cabendo à Prefeitura a fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis.
Na justificativa do projeto, o vereador do PL argumenta que a infância e a juventude são períodos fundamentais para a formação moral, intelectual e emocional, e que o poder público deve garantir um ambiente cultural que respeite esse desenvolvimento. Guerreiro destaca que conteúdos que romantizam o crime ou o consumo de drogas podem influenciar negativamente os jovens, aumentando sua vulnerabilidade e risco de envolvimento com práticas ilícitas.
“O Executivo Municipal, como ente responsável pela proteção integral da criança e do adolescente, deve atuar preventivamente, utilizando mecanismos de regulação e controle para assegurar que eventos financiados ou promovidos com recursos públicos estejam alinhados com o interesse coletivo e os princípios éticos”, justificou o parlamentar.
O PL promete gerar embates e polêmica, especialmente no meio artístico e entre defensores da liberdade de expressão. Enquanto apoiadores devam argumentar que a medida protege crianças e adolescentes de influências nocivas, críticos deverão apontar o risco de censura cultural e subjetividade na definição do que pode ser considerado apologia ao crime.
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