O envelope contendo a proposta referente à habilitação da Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro (percorrido), objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município foi aberto nesta segunda-feira (01/08) pela Comissão Permanente de Licitações em sessão pública.
Aberto o envelope, toda documentação foi disponibilizada para vistas e rubricas e depois de conferida, foi extraído o seguinte valor proposto para esta contratação: R$ 6,64 (seis reais e sessenta e quatro centavos) por quilometro rodado. A RIGRAS TRANSPORTES era a única licitante remanescente habilitada neste certame.
Considerando a necessidade de avalição técnica da planilha GEIPOT apresentada, por parte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a Comissão decidiu suspender a sessão e encaminhar os autos para a devida avaliação, dando prosseguimento somente após a manifestação da SMTT.
O valor estimado desta licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
A frota operacional deve ter 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus. A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos.
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