Foto: Eliana Casanova / São Carlos FM
“Ele [Lineu] teve todo o espaço, porque a gente acabou ligando para ele, explicando sobre a possibilidade de ele participar de outras comissões. Naquela comissão que ele queria participar, já tínhamos quatro pessoas, e como ele não estava aqui, acabou se mantendo os membros que estavam naquela comissão”, rebateu Lucão
O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou, nesta terça-feira (28), um recurso ao presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (PP), solicitando a realização de uma nova eleição para a composição das dez Comissões Permanentes do Legislativo. O pedido ocorre após o parlamentar, que esteve ausente na última sessão devido a problemas de saúde na família — devidamente justificados —, afirmar que seu partido foi prejudicado, ficando ele excluído de todas as comissões, mesmo tendo manifestado interesse em participar.
Segundo Lineu Navarro, a sessão em questão foi marcada por “vícios insanáveis de todas as ordens, tanto na forma quanto no conteúdo das decisões deliberadas”. O primeiro desrespeito ao Regimento Interno da Câmara apontado pelo vereador petista foi a falta de consideração pelo tamanho das bancadas partidárias na composição das Comissões. O artigo 65, do Regimento Interno da Casa, estabelece que a composição deve respeitar a representação proporcional de cada partido com base nos resultados eleitorais.
“Enquanto o PT, que possui 9,52% da composição da Câmara, ficou com apenas um vereador em uma comissão, partidos com 4,76% de representatividade conquistaram duas ou até três vagas. Uma verdadeira distorção”, declarou Lineu.
Outro ponto levantado pelo vereador foi o método de apresentação da proposta de composição das Comissões pelo presidente da Câmara. De acordo com Lineu, houve violação do Regimento, pois os nomes para os cargos de presidente e vice-presidente das Comissões já estavam definidos previamente, contrariando a norma que determina que essas escolhas sejam realizadas na primeira reunião entre os membros das respectivas Comissões.
Além disso, o vereador criticou o método de votação utilizado para aprovar as indicações. “As confirmações dos nomes apresentados para cada Comissão foram feitas por votação simbólica dos presentes no Plenário, e não por votação nominal, como determina de forma clara o artigo 244 do Regimento”, ressaltou.
Diante dessas irregularidades, Lineu Navarro solicitou o cancelamento das decisões tomadas na primeira sessão do Legislativo relacionadas à composição das Comissões Permanentes. O parlamentar enfatizou que o respeito ao Regimento Interno é essencial para garantir a democracia e a equidade dentro do Parlamento.
“É imprescindível que as normas que regem esta Casa sejam cumpridas rigorosamente. Apenas assim será possível assegurar uma representação justa e equilibrada para todos os partidos e parlamentares”, concluiu o vereador.
Resposta do presidente Lucão Fernandes
O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, afirmou que não vê polêmica na questão levantada por Lineu Navarro. “Eu acho que não existe polêmica nenhuma no meu entendimento, porque nós estávamos aqui reunidos com 20 vereadores. Infelizmente, naquela tarde, o vereador Lineu Navarro teve um motivo muito justificável para sua ausência, que eu compreendi no momento da escolha das comissões e também falei hoje. Ele teve todo o espaço, porque a gente acabou ligando para ele, explicando sobre a possibilidade de ele participar de outras comissões. Naquela comissão que ele queria participar, já tínhamos quatro pessoas, e como ele não estava aqui, acabou se mantendo os membros que estavam naquela comissão.”
Lucão destacou que o recurso protocolado pelo vereador será encaminhado ao Departamento Jurídico da Câmara para análise. “Ele tem o direito de reclamar, e fez isso. Vamos encaminhar para o Departamento Jurídico, e se ele tiver razão no que está falando, democraticamente vamos resolver esse problema.”
Sobre a possibilidade de anulação das decisões, o presidente acredita que isso não deve ocorrer. “No meu entendimento, não vai conseguir anular, porque ele teve toda a oportunidade. Todos estavam presentes, e poderiam ter reclamado no dia o que ele está reclamando agora. Quem votou não foi o presidente, não foi a mesa diretora, foram os vereadores que votaram em todas as comissões e concordaram com os nomes inseridos em cada uma. Então, não vejo possibilidade de anulação, mas é o Departamento Jurídico que vai decidir isso e as instâncias que ele buscar.”
Lucão também mencionou a criação de uma nova comissão. “Vamos desmembrar uma comissão, que se tornará duas. Vai haver espaço para ele participar nessa nova composição. No meu entendimento, não há necessidade de anulação, uma vez que a possibilidade de inserção foi oferecida a ele.”
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