O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, participou na manhã deste sábado (28) de um evento promovido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que reuniu lideranças estaduais e nacionais para discutir políticas públicas voltadas à proteção social.
Entre as autoridades presentes estavam o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o deputado estadual Caio França, a professora Lúcia França e a presidente municipal do PSB, Maria Aires.
Durante o encontro, Lucão Fernandes protocolou dois ofícios junto ao deputado Caio França solicitando a destinação de R$ 1 milhão para São Carlos. Os recursos serão destinados a políticas públicas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e ao atendimento da população em situação de rua.
Reforma da Casa Abrigo
Um dos pedidos prevê a destinação de R$ 500 mil para a reforma e modernização da Casa Abrigo “Gravelina Terezinha Lemes”, equipamento público voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus filhos.
A unidade integra a rede municipal de enfrentamento à violência de gênero e funciona 24 horas por dia, oferecendo proteção integral, atendimento psicossocial, orientação jurídica e suporte para a reconstrução da autonomia das mulheres em situação de risco iminente de morte e extrema vulnerabilidade social.
Inaugurada em 8 de março de 2000, a Casa Abrigo consolidou-se como instrumento fundamental na garantia de direitos e no rompimento do ciclo da violência no município. Após mais de duas décadas de funcionamento, no entanto, o imóvel apresenta demandas estruturais que exigem investimentos.
O projeto de reforma prevê modernização dos espaços de convivência, adequações de acessibilidade, atualização das redes elétrica e hidráulica, ampliação das áreas de atendimento psicossocial e jurídico, além do reforço das condições de segurança física e ambiental.
Segundo Lucão Fernandes, a proposta é garantir um atendimento ainda mais digno, seguro e humanizado às mulheres e crianças acolhidas.
Reestruturação da Casa de Passagem
O segundo ofício solicita outros R$ 500 mil para a reabertura e reestruturação da Casa de Passagem, equipamento destinado ao acolhimento de pessoas em situação de rua.
Antes da interrupção das atividades, o serviço atendia diariamente entre 35 e 40 pessoas, oferecendo abrigo, alimentação, higiene e acompanhamento social. O fechamento ocorreu em razão de entraves documentais envolvendo a entidade gestora.
Embora medidas emergenciais, como a distribuição de marmitas e cobertores, tenham sido adotadas, o Legislativo municipal avalia que tais ações não substituem um atendimento integral e contínuo, capaz de promover dignidade e reinserção social.
Apoio político
Durante o evento, o deputado estadual Caio França elogiou a iniciativa e afirmou que irá trabalhar para viabilizar a destinação dos recursos. O ministro Márcio França também manifestou apoio, destacando a importância da articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente por meio do Pacto Nacional contra o Feminicídio.
A professora Lúcia França reforçou a necessidade de envolvimento de toda a sociedade na pauta. “A violência contra a mulher não é uma pauta exclusiva das mulheres. Homens progressistas precisam se envolver e lutar por essa causa”, afirmou.
A participação do presidente da Câmara no encontro evidencia a atuação do Legislativo municipal na articulação de recursos e no fortalecimento de políticas públicas estruturantes, voltadas à proteção social e à redução das desigualdades em São Carlos.
