Advogado orienta eleitores sobre regras, proibições e cuidados nas eleições de 2026

PAULO MELLO

Às vésperas das eleições gerais de 2026, o advogado Luis Donizetti Luppi esclareceu as principais dúvidas dos eleitores sobre as regras previstas pela legislação eleitoral e os cuidados necessários durante a votação deste domingo. Em entrevista ao programa Primeira Página no Ar, da São Carlos FM 107,9, neste sábado, 03, Luppi abordou temas como propaganda eleitoral, uso de celular, colinha, boca de urna, compra de votos, transporte de eleitores, fake news, pesquisas eleitorais e segurança das urnas eletrônicas.

Segundo o advogado, neste sábado ainda é permitido ao eleitor manifestar apoio a uma candidatura, abordar pessoas, pedir votos e distribuir material eleitoral dentro do horário permitido pela legislação. No entanto, ele chamou a atenção para uma prática que costuma ocorrer na madrugada anterior à eleição: o chamado derrame de santinhos nas proximidades dos locais de votação.

“Isso caracteriza crime. A Justiça Eleitoral vai agir. Temos os juízes eleitorais, promotores, oficiais de Justiça, servidores dos cartórios, além das forças policiais e da própria sociedade fiscalizando. Se alguém for identificado praticando esse tipo de irregularidade, vai responder”, afirmou Luppi. O advogado lembrou ainda que o descarte de materiais nas ruas representa risco à segurança dos eleitores, especialmente em dias de chuva, além de provocar sujeira nos locais de votação.

Orientações

Entre as orientações mais importantes está o uso da tradicional “colinha” com os números dos candidatos. Luppi explicou que o eleitor pode — e, diante da quantidade de cargos em disputa, deve — levar os números anotados em papel. Já o telefone celular não pode ser levado para a cabine de votação. “A colinha ele deve levar. O celular, não. O voto é inviolável. Se a cola estiver no celular, não vai poder entrar com ela. Tem que levar em papel”, explicou.

O advogado também destacou que o eleitor pode comparecer ao local de votação usando camiseta, broche ou outro elemento que demonstre individualmente sua preferência política, desde que a manifestação seja silenciosa. O que não é permitido é pedir votos, abordar outros eleitores, organizar aglomerações ou realizar boca de urna. “Ele pode manifestar sua preferência passivamente. O que não pode é ficar na fila pedindo voto. Aí é crime”, ressaltou.

Luppi pediu ainda respeito aos mesários e presidentes das seções eleitorais, que trabalham durante todo o dia para garantir a realização do pleito. Segundo ele, desentendimentos ou ofensas aos responsáveis pelas seções podem provocar intervenção das forças de segurança e consequências legais. “Essas pessoas prestam um serviço importante à democracia e merecem todo o respeito. O eleitor precisa ter um comportamento adequado no local de votação”, disse.

Outro ponto abordado foi a compra de votos. De acordo com Luppi, oferecer qualquer vantagem concreta em troca do voto pode configurar crime eleitoral. Entre exemplos históricos, ele citou a entrega de materiais de construção, pagamento de contas e outras vantagens particulares. “Se oferecer qualquer vantagem ao eleitor em troca do voto, é compra de voto. Tudo aquilo que materializa uma vantagem para obter o voto pode caracterizar a irregularidade”, explicou.

Transporte de eleitores

O transporte de eleitores por candidatos ou pessoas ligadas às campanhas também merece atenção. Segundo o advogado, candidatos não podem organizar ou fornecer transporte particular com finalidade eleitoral. O eleitor deve utilizar os meios regulares de transporte disponibilizados pelo poder público ou se deslocar por conta própria. “Candidato envolvido no transporte de eleitores pode cometer crime eleitoral. Não pode”, afirmou.

As fake news foram outro tema de destaque durante a entrevista. Luppi orientou que, ao receber conteúdo suspeito ou comprovadamente falso envolvendo candidatos, o cidadão deve evitar qualquer compartilhamento e pode comunicar a própria candidatura atingida ou procurar a Justiça Eleitoral. “O que ele não pode é replicar aquilo. Quem reproduz uma informação falsa pode também ser responsabilizado. Não adianta dizer depois que apenas repassou”, alertou.

Em relação às pesquisas eleitorais, o advogado explicou que levantamentos regularmente registrados na Justiça Eleitoral podem ser divulgados até o dia da eleição, respeitadas as regras específicas da legislação. Pesquisas sem registro, no entanto, não podem ser divulgadas. Já durante o período de votação, veículos de comunicação também devem observar restrições relacionadas à divulgação de levantamentos de boca de urna e resultados antes do encerramento da votação.

Luppi também comentou sobre o trabalhador escalado para trabalhar durante o domingo de eleição. Segundo ele, em regra, o empregador deve garantir condições para que o funcionário possa exercer o direito ao voto, salvo situações excepcionais relacionadas a atividades cuja interrupção cause prejuízo ou impossibilidade operacional, hipótese em que o eleitor poderá buscar os mecanismos legais de justificativa.

Durante a entrevista, o advogado ainda explicou que candidatos que questionarem a votação dispõem de instrumentos judiciais e recursos previstos pela legislação eleitoral. Ele também tratou de candidaturas que aguardam decisão judicial e dos possíveis reflexos sobre os votos recebidos caso o registro seja posteriormente indeferido definitivamente.

Urnas eletrônicas

Sobre o sistema eletrônico de votação, Luppi afirmou confiar nas urnas eletrônicas e destacou que os equipamentos utilizados para registrar os votos não ficam conectados à internet durante a votação. “Eu confio na urna eletrônica. Para mim, muitas dessas afirmações de fraude permanecem como teorias que não foram provadas. A Justiça Eleitoral é séria e eu confio no processo”, declarou.

Para o advogado, tão importante quanto a segurança tecnológica é a rapidez da Justiça Eleitoral diante de irregularidades capazes de interferir no resultado de uma eleição. Ele defendeu decisões céleres quando houver ataques, desinformação ou condutas que possam prejudicar candidaturas durante o período eleitoral. “O que está acontecendo agora precisa ser decidido agora. A eleição tem que ser justa e a Justiça Eleitoral precisa agir de forma rápida quando necessário”, disse.

Ao final, Luis Donizetti Luppi ressaltou o papel da imprensa na orientação dos eleitores e na fiscalização do processo democrático. Para ele, os veículos de comunicação devem oferecer informações de utilidade pública, explicar as regras do pleito e mostrar eventuais ocorrências como forma de conscientização. “A imprensa é o cão de guarda da sociedade. Ela precisa manter o eleitor informado sobre tudo aquilo que ele pode e aquilo que não pode fazer”, afirmou.

As eleições gerais de 2026 serão realizadas neste domingo, com os eleitores escolhendo representantes para deputado federal, deputado estadual, Senado, governo estadual e Presidência da República. A orientação da Justiça Eleitoral é para que o cidadão consulte previamente seu local de votação, leve documento oficial, anote os números dos candidatos em papel e respeite as regras estabelecidas para garantir uma votação tranquila e segura.