Fonte: Portal do STF
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria após 12 anos de atuação na Corte. O anúncio ocorre poucos dias depois de o magistrado transmitir a presidência do STF ao ministro Edson Fachin.
Barroso tomou posse em 26 de junho de 2013, na vaga deixada pelo ministro Ayres Britto, após uma destacada carreira como advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro. No Supremo, foi relator de casos de grande impacto social, sempre com ênfase na defesa das liberdades individuais e dos direitos fundamentais.
Entre suas decisões marcantes estão a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2023, a suspensão de despejos durante a pandemia e o reconhecimento da violação de direitos no sistema prisional brasileiro. Também relatou ações envolvendo o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Convenção da Haia, a liberdade religiosa e o direito à saúde, estabelecendo parâmetros para a concessão judicial de medicamentos e tratamentos fora da lista da ANS.
Barroso também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, conduzindo o órgão em meio à pandemia de covid-19. Ao encerrar sua gestão no STF, afirmou que considerava “uma bênção poder servir ao país, buscando sempre o que é certo, justo e legítimo, com o propósito de construir um Brasil melhor e maior”.
Natural de Vassouras (RJ), Barroso é professor titular de Direito Constitucional da UERJ, mestre pela Universidade de Yale (EUA), doutor pela UERJ e pós-doutor pela Universidade de Harvard (EUA). Como advogado, atuou em julgamentos históricos, como a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gestação de fetos anencéfalos — temas que ajudaram a moldar a jurisprudência constitucional brasileira nas últimas décadas.
