O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a Direcional Engenharia S.A., responsável pelo empreendimento Dream Santo Antônio, em São Carlos. O documento aponta possível descumprimento de obrigações contratuais e urbanísticas, que deveriam garantir infraestrutura adequada, áreas de lazer e medidas ambientais no conjunto habitacional.
De acordo com a representação, embora algumas moradias já tenham sido entregues, os moradores enfrentam problemas estruturais e abandono do local. Entre as pendências estariam a ausência de pista de caminhada, pavimentação comprometida, iluminação precária, áreas de lazer inacabadas, presença de mato alto e ocupação irregular de espaços pela construtora. Relatórios técnicos da Prefeitura confirmam as desconformidades, que chegam a impedir a emissão do Termo de Verificação de Obras (TVO).
Para Elton Carvalho, a situação configura dano coletivo e prática abusiva, já que a empresa não teria cumprido as promessas feitas aos compradores e ao poder público. “Não podemos permitir que a população seja lesada. O que foi contratado precisa ser entregue com qualidade e respeito às famílias que acreditaram no projeto. Nossa obrigação é defender os moradores e exigir que a Direcional cumpra sua responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
O vereador solicita que o MPSP instaure inquérito civil para apurar as irregularidades e, caso confirmadas, proponha ação civil pública obrigando a empresa a corrigir as falhas e concluir as obras. A representação também pede a aplicação de multas e a reparação de danos coletivos, visando garantir dignidade, segurança e qualidade de vida aos moradores do Dream Santo Antônio.
