A 74ª Assembleia Geral Anual da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) pediram aos governos muita cautela ao considerar a privatização de aeroportos. Numa resolução aprovada por unanimidade, os membros da IATA apelaram aos governos para que priorizem os benefícios econômicos e sociais de longo prazo proporcionados por um aeroporto de operação efetiva, e não os ganhos financeiros de curto prazo proporcionados por uma privatização mal planejada.
“Estamos em uma crise de infraestrutura. Os governos com problemas financeiros esperam que o setor privado ajude a desenvolver a capacidade aeroportuária necessária. Mas é errado supor que o setor privado tem todas as respostas. As companhias aéreas ainda não viram uma privatização de aeroportos que tenha fornecido plenamente os benefícios prometidos no longo prazo. Os aeroportos são infraestruturas críticas. É importante que os governos adotem uma visão de longo prazo com foco em soluções que ofereçam os melhores benefícios econômicos e sociais. É um erro vender ativos aeroportuários para obter uma injeção de dinheiro no curto prazo”, disse Alexandre de Juniac, Diretor Geral e CEO da IATA.
Atualmente, cerca de 14% dos aeroportos no mundo possuem algum nível de privatização. Como tendem a ser grandes hubs, eles operam cerca de 40% do tráfego global.
“A pesquisa da IATA mostra que os aeroportos do setor privado são mais caros. Mas não conseguimos ver nenhum ganho em eficiência ou níveis de investimento. Isso contraria a experiência da privatização de companhias aéreas, onde a maior competição resultou em preços mais baixos para os consumidores. Então, não aceitamos que a privatização de aeroportos aumente os custos. Os aeroportos têm poder de mercado significativo. A regulamentação eficaz é fundamental para evitar seu abuso, principalmente quando os interesses do setor privado buscam lucro”, disse Alexandre de Juniac, que também observou que cinco dos seis principais aeroportos de passageiros classificados pela empresa de consultoria Skytrax são controlados pelo poder público.
Decisões bem informadas
As companhias aéreas membros da IATA decidiram pedir aos governos que pensam em privatizar seus aeroportos que:
- Concentrem-se nos benefícios econômicos e sociais de longo prazo de um aeroporto com operações eficazes.
- Tirem lições das nossas experiências positivas com a corporatização, novos modelos de financiamento e alternativas para aproveitar a participação do setor privado.
- Tomem decisões bem pensadas sobre propriedade e modelos operacionais para proteger melhor os interesses dos consumidores, e
- Garantam os benefícios da infraestrutura aeroportuária competitiva com regulamentações rigorosas.
“Não existe uma solução única para todos. Existe uma ampla variedade de modelos de operação de propriedade que podem ajudar a atingir os objetivos estratégicos de um governo sem precisar transferir o controle ou propriedade para o setor privado. Muitos dos aeroportos mais bem-sucedidos do mundo são operados como entidades corporatizadas do governo. Os governos precisam avaliar os prós e os contras dos vários modelos, levando em conta os interesses de todas as partes envolvidas, incluindo as companhias aéreas e os clientes. O mais importante é que os aeroportos atendam às necessidades dos clientes e usuários da infraestrutura aeroportuária. E para isso, consultar os usuários deve fazer parte do processo de análise”, disse Alexandre de Juniac.
Proteger os interesses dos consumidores ao considerar a privatização
É preciso reconhecer que, quando se busca a privatização de um aeroporto, um fator determinante do sucesso é o equilíbrio efetivo dos interesses dos consumidores, companhias aéreas, investidores, cidadãos e economias. As companhias aéreas membros da IATA pediram que:
- Os governos protejam os interesses dos consumidores estabelecendo proteções regulatórias robustas para garantir relação custo-eficácia nas cobranças e melhorias em investimentos e níveis de serviço.
- As expectativas de melhoria de desempenho sejam definidas em consulta aos usuários do aeroporto e consumidores.
- Seja feito monitoramento periódico da privatização do aeroporto por meio de consulta pública, com ações corretivas para garantir os benefícios aos passageiros, às companhias aéreas e aos consumidores de transporte de carga.
“O transporte aéreo eficiente e econômico contribui diretamente para a prosperidade de uma comunidade. As privatizações aeroportuárias mal planejadas colocam isso em risco. É essencial o papel que uma regulamentação econômica efetiva e forte tem de equilibrar os interesses”, disse Alexandre de Juniac.
