O Inmetro alterou uma portaria que obrigava os motoristas de táxi a reinstalar o taxímetro ou até mesmo a trocar o equipamento. Pela norma que estava em vigor, os profissionais teriam que fazer as alterações para se adequarem à nova padronização do órgão em até dois anos.
Na nova portaria, publicada no Diário Oficial da União, o prazo deixa de existir e os motoristas ficam isentos da obrigatoriedade. A partir de agora, a reinstalação dos taxímetros só deverá ocorrer em três situações: se o taxista adquirir um novo veículo ou taxímetro ou caso o equipamento esteja ligado ao sistema de freios ABS do veículo.
Nesse caso, a instalação deve ser modificada até 1º de julho de 2022. De acordo com Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, a exigência ocorre porque “isso pode causar mau funcionamento desses sistemas e comprometer gravemente a segurança veicular.”
Segundo ele, a mudança no posicionamento do órgão sobre a obrigatoriedade de substituição na instalação dos taxímetros ocorreu após queixas das associações da categoria e para atender à Lei de Liberdade Econômica, que visa reduzir a burocracia e as despesas sobre o setor produtivo.
“Estamos no meio de uma pandemia onde existem impactos econômicos decorrentes do enfrentamento do Covid-19. Com a diminuição das pessoas circulando, vários setores da economia foram impactados e esse [o dos taxistas] foi um desses”, explica Couto.
Solução virtual
Para Suéd Silvio, presidente do Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxi do Distrito Federal (Sinpetaxi), a nova portaria ainda é ruim para um grupo de profissionais, principalmente aqueles que têm modelos de veículos mais modernos. “Ao meu ver, vai prejudicar muito porque onera a categoria. É um quite que traz mais segurança, não é permitido fraude no sistema do taxímetro, porém só para alguns carros. E para os outros?”, questiona.
Na avaliação de Suéd Silvio, há formas mais baratas para que os taxistas se adequem às normas de padronização e segurança do Inmetro. “Há solução mais segura e muito menos onerosa aos taxistas, se o governo aprovasse a possibilidade de usarmos o taxímetro virtual. Já existem vários aplicativos. Espero que seja permitido e homologado pela Secretaria de Mobilidade”, sugere.
De acordo com o Inmetro, a padronização dos taxímetros visa garantir a segurança dos veículos e facilitar o controle por parte dos órgãos reguladores, já que o fiscal poderia identificar com mais facilidade possíveis fraudes ou problemas que onerem ao taxista ou ao passageiro.
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