[Reportagem: Luana Patriolino - Foto: Alexssandro Loyola]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e Defesa Social (PL 3734/12, do Executivo). O objetivo da proposta é facilitar a atuação conjunta e coordenação da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor. Agora, a matéria deve ser enviada ao Senado. De acordo com o projeto, a Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; polícias civis; polícias militares; corpos de bombeiros; guardas municipais; agentes penitenciários; e peritos deverão fazer parte do sistema.
O deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, explica a importância do projeto para combater o alto índice de criminalidade no país. “Votamos no Plenário da Câmara federal o projeto sobre o Sistema Único de Segurança Pública. Com isso, as polícias – tanto militar quanto civil ou guarda municipal – todas possam conversar, ter um bom diálogo e entendimento para avançar na Segurança Pública no nosso país. É um projeto muito bom para o setor”, afirma.
Os envolvidos serão treinados para operações com planejamento e execução integrados; estratégias para evitar crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências, além do compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), e um intercâmbio de conhecimentos técnicos. Para este último item, a matéria prevê a oferta de cursos de especialização e aperfeiçoamento de acordo com a demanda.
Mesmo trabalhando de forma conjunta, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas, ações e projetos de segurança pública. Lobbe Neto ainda falou da expectativa para que o Senado aprove o projeto. “E agora esperamos que o Senado Federal também aprove esse projeto tão importante para a segurança pública do país”, ressalta.
O projeto ainda reformula o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) – que deve armazenar, tratar e integrar dados e informações de uma forma padronizada. Os integrantes do sistema que deixarem de fornecer ou atualizar dados para o Sinesp, poderão ser penalizados com a proibição de realizar parcerias com a União para financiamento de programas de segurança pública ou até mesmo perder recursos.
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública deverá ser responsável pela gestão do Susp e a orientação e o acompanhamento das atividades dos órgãos integrados. A íntegra da proposta pode ser conferida em: https://goo.gl/DjY51o.
