Lei 12.244/10 de autoria do parlamentar tucano determina funcionamento de bibliotecas em todas as escolas públicas e privadas até 2020
A Comissão de Educação promove uma audiência pública para discutir o processo de implantação da Lei 12.244/10, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, nesta quinta-feira (6).
De autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), a lei determina que todas as escolas brasileiras – públicas e privadas – tenham bibliotecas escolares em funcionamento, até 2020. “Infelizmente muitos ainda não cumpriram a Lei. Sei que em São Paulo, boa parte das escolas públicas e privadas, têm biblioteca, mas há estados que ainda não conseguiram”, disse o parlamentar.
Lobbe Neto lembra que, após audiência realizada pela comissão em outubro de 2017, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formou um grupo de trabalho para discutir a implantação progressiva das bibliotecas escolares e propor ações concretas para seu uso ativo.
Formado por servidores do FNDE, com a colaboração de especialistas de outros órgãos/entidades como Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação, instituto pró-Livro, Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho nacional de Secretários de Educação e união Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a função do GT é determinar competências e atribuições das partes envolvidas com a finalidade de atender ao que determina a Lei e também transformar a biblioteca em um efetivo espaço de formação. “Vamos avaliar o andamento desse Grupo de Trabalho para discutir a criação e ampliação progressiva das bibliotecas escolares e propor ações concretas para o uso ativo”, explicou o parlamentar.
Para Lobbe Neto, a criação de bibliotecas nas escolas esbarra na falta de vontade política e de gestão. Ele avalia que com prazo de dez anos, muitos administradores deixaram para o próximo fazer. “Agora, às vésperas do prazo terminar, espero que governadores e prefeitos possam se preparar inclusive do ponto de vista orçamentário, e cumpram o que a lei determina”, disse.
Recentemente, a Comissão de Educação aprovou proposta que altera a Lei 12.244/10, prorrogando o prazo para 2024, último ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Também vincula parte dos recursos do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ) para apoio do governo federal aos estados e municípios no esforço de universalização das bibliotecas escolares até 2024. O CAQ é um parâmetro de financiamento da educação básica criado pelo PNE.
De acordo com o Censo Escolar de 2016, realizado pelo Ministério da Educação, apenas 21% das 217 mil escolas públicas do país têm biblioteca. Já entre as 61 mil escolas da rede privada, o índice é de 38%.
Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins; a secretária-executiva do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Nilce Costa; o bibliotecário da Câmara dos Deputados Cristian José Brayner; e os representantes do FNDE Wilson Aparecido Troque e do Conselho Nacional de Educação Ivan Cláudio Pereira Siqueira.
(com informações da Agência Câmara e PSDB na Câmara)
