São Carlos promove negociação de dívidas municipais em outubro

A Prefeitura de São Carlos realizará, nos dias 26, 27 e 29 de outubro, a Jornada Municipal de Conciliação Fiscal — São Carlos 2026, iniciativa voltada à negociação e regularização de débitos municipais. A ação será promovida pela Subprocuradoria Fiscal, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda, e oferecerá aos contribuintes a oportunidade de buscar soluções consensuais para pendências financeiras com a administração municipal.

A iniciativa dá continuidade às medidas de estímulo à regularização tributária adotadas pelo município. A realização da jornada ocorre após os resultados da 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, desenvolvida em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que resultou na formalização de acordos envolvendo R$ 4.445.397,84 em créditos municipais.

Nesta primeira edição, a Prefeitura selecionou 18 processos de execução fiscal para participação em audiências de conciliação previamente agendadas. A proposta é criar um espaço de diálogo entre o poder público e os contribuintes, buscando alternativas para a resolução das pendências dentro das condições estabelecidas pela legislação municipal.

Além das audiências programadas, a administração municipal disponibilizará atendimento aos contribuintes que desejarem procurar espontaneamente o serviço para regularizar débitos, mesmo sem terem recebido convite ou possuírem processos incluídos na programação oficial.

A subprocuradora fiscal Ivy de Assis Silva explicou que a iniciativa pretende ampliar o acesso aos mecanismos de regularização, permitindo que outros interessados também busquem informações e alternativas para solucionar suas pendências.

“Durante toda a semana, a Prefeitura também realizará atendimentos voltados à regularização de débitos municipais de contribuintes que procurarem espontaneamente o serviço, ainda que não tenham recebido convite ou possuam processos incluídos na pauta de audiências, observadas as condições estabelecidas na legislação vigente”, afirmou.

Atendimento busca facilitar regularização de débitos

A Jornada Municipal de Conciliação Fiscal também pretende fortalecer a cooperação entre os órgãos municipais responsáveis pela cobrança e pela administração tributária. O modelo de conciliação busca privilegiar a negociação e a resolução consensual das pendências, respeitando as normas aplicáveis a cada situação.

Os atendimentos serão realizados no SIM (Serviços Integrados do Município), localizado na Avenida São Carlos, nº 2.137, na região central. Os interessados poderão obter informações pelo e-mail [email protected]. As condições para a regularização dependerão das regras previstas na legislação municipal vigente.

Com a realização da jornada, a Prefeitura pretende ampliar as oportunidades de regularização fiscal e facilitar a aproximação entre a administração pública e os contribuintes. A medida também representa uma alternativa para empreendedores e demais interessados que buscam resolver pendências tributárias e manter suas obrigações municipais em dia.