O prefeito de São Carlos, Netto Donato, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para revogar a Lei nº 23.967, sancionada em janeiro deste ano, que regulamentava a atividade de motofrete no município. A decisão, segundo a administração, foi tomada após reuniões com representantes da categoria e secretários municipais, diante das dificuldades relatadas pelos trabalhadores para cumprir as exigências estabelecidas pela norma.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff, a medida busca atender diretamente às reivindicações apresentadas pelos motofretistas. Segundo ela, a discussão ganhou força após reunião com a Comissão de Estudos da Câmara Municipal, quando os profissionais expuseram os obstáculos para se adequar às regras impostas pela legislação local. Diante desse cenário, a avaliação do Executivo foi de que a revogação, neste momento, seria a alternativa mais adequada para evitar insegurança jurídica e responder ao apelo da categoria.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, lembrou que o tema passou por amplo debate no Legislativo antes da decisão do governo. Segundo ele, houve audiência pública e a criação de uma Comissão de Estudos da Câmara para tratar especificamente do assunto. Após a análise dos apontamentos e das dificuldades levantadas, a comissão teria sugerido o cancelamento da legislação municipal, posicionamento que foi posteriormente levado ao prefeito.
Com a revogação, passará a valer integralmente a legislação federal já existente sobre a atividade de motofrete. Ao comentar o envio do projeto ao Legislativo, Netto Donato afirmou que a decisão foi tomada após ouvir os secretários e as demandas da categoria. Segundo o prefeito, o objetivo é evitar impactos negativos no dia a dia dos profissionais que atuam no segmento de entregas, além de preservar o desenvolvimento econômico da cidade.
