O prefeito de São Carlos, Netto Donato (PSD), apresentou na noite de quarta-feira (26) um projeto de lei que concede remissão de aproximadamente R$ 500 mil em débitos fiscais e isenta de tributos futuros o Grêmio Recreativo Flor de Maio, clube tombado e símbolo histórico da comunidade negra do município. A proposta, que será analisada pela Câmara Municipal nos próximos dias, foi anunciada durante cerimônia no Paço Municipal, onde também ocorreu a assinatura da Carta Antirracista, documento estadual que orienta políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
Segundo a administração, a cobrança que gerou o passivo é considerada indevida por se tratar de um bem tombado, utilizado exclusivamente para fins culturais e sociais. Para Netto Donato, a iniciativa representa um ato de reconhecimento histórico. “Hoje damos um passo muito grande de respeito, reparando uma dívida histórica do município com o Flor de Maio e garantindo que o clube possa seguir como espaço cultural e social”, afirmou.
A presidente do Flor de Maio, Adriana Silva, avaliou o anúncio como uma reparação. “É um presente para nossa comunidade, mas sobretudo um reconhecimento aos mais velhos que construíram esse espaço fundamental para a cultura da cidade”, disse.
Pacto antirracista
Além da medida fiscal, o prefeito assinou a Carta Antirracista, que estabelece ações estruturais para políticas de igualdade racial. O documento prevê:
- criação ou fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com representação paritária;
- instituição do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
- estruturação de um órgão responsável por receber denúncias, elaborar políticas e coordenar ações antirracistas;
- elaboração do Plano Municipal de Igualdade Racial, construído com escutas sociais, audiências públicas e conferências.
A vereadora Larissa Camargo (PT), autora da proposta que viabilizou a adesão, disse que São Carlos dá um passo importante ao assumir compromissos concretos. “A assinatura da Carta e a apresentação do projeto representam um marco histórico. Cada dia de atraso significa adiar políticas públicas que podem salvar vidas e garantir dignidade”, afirmou.
O presidente da Câmara, Lucão Fernandes (PP), garantiu celeridade na tramitação. “A matéria será apreciada com urgência. Reconhecemos a relevância histórica e cultural do Flor de Maio e vamos trabalhar para que a aprovação ocorra rapidamente”, declarou.
Reparação e fortalecimento institucional
O vice-prefeito Roselei Françoso (MDB) ressaltou que o pacote reúne duas frentes: remissão da dívida e isenção futura do IPTU. “É uma conquista muito grande para o clube e uma reparação de danos a um povo tão explorado no passado. Em apenas 11 meses de governo, tivemos a sensibilidade de encaminhar esse projeto de lei garantindo essa reparação”, afirmou.
Segundo o texto, o Flor de Maio deverá manter sua finalidade não lucrativa, apresentar relatórios anuais e utilizar o imóvel exclusivamente para fins institucionais. Com a regularização, o clube poderá voltar a firmar parcerias e receber recursos públicos.
O secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo, afirmou que a administração realizou estudo conjunto com outras pastas — entre elas a Fundação Pró-Memória, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município — para viabilizar a medida. “O objetivo é garantir condições para que o grêmio mantenha suas atividades e continue fortalecendo a cultura e a memória do movimento negro em São Carlos”, finalizou.
A proposta será votada nas próximas sessões ordinárias do Legislativo.
