O prefeito Netto Donato sancionou, nesta sexta-feira (03/07), no Paço Municipal, a lei que reformula a Atividade Delegada em São Carlos e oficializa a parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar. A legislação, que já existia no município, passou por alterações e permite que policiais militares atuem em jornadas extraordinárias, fora do horário regular de serviço, em ações de policiamento ostensivo e fiscalização de posturas municipais, com remuneração adicional paga pelo Poder Executivo.
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, a iniciativa é resultado de convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo. Ele explicou que, por meio do acordo, o município remunera as horas extras trabalhadas pelos policiais militares, ampliando o efetivo disponível para o patrulhamento diário e fortalecendo as ações de segurança pública.
Yabuki destacou ainda que o programa está previsto no Plano Municipal de Segurança Pública e depende da formalização do convênio com o Estado, da aprovação da Câmara Municipal e da sanção do prefeito para entrar em vigor. As vagas, conforme informou, são disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública em conjunto com o comando do 38º Batalhão da Polícia Militar, responsável por abrir as inscrições aos policiais interessados. Atualmente, cada jornada de oito horas da Atividade Delegada é remunerada em R$ 430,00.
De acordo com o secretário, caberá ao município definir, conforme as necessidades da cidade, os locais prioritários para o emprego das equipes, direcionando as ações para regiões que demandam maior presença policial. A execução operacional, no entanto, continuará sob o comando da Polícia Militar, o que, segundo ele, garante a integração entre o planejamento municipal e a atuação da corporação.
O comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Samuel Fernandes Soares, afirmou que a Atividade Delegada representa o aumento do efetivo empregado nas ações de segurança pública. Segundo ele, o policial militar também poderá atuar em competências municipais, contribuindo para a preservação da ordem pública. O comandante ressaltou ainda que a medida fortalece a integração entre a Guarda Municipal, os sistemas e serviços da Prefeitura e a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Netto Donato afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança da população. Segundo o prefeito, a Atividade Delegada coloca mais policiais nas ruas e amplia o tempo de proteção à cidade. Ele também destacou que a ampliação da segurança integra o plano de governo, ao lado da contratação de novos guardas municipais e do apoio à Polícia Militar por meio de programas como o Pró-labore.
A cerimônia de sanção contou com a presença dos vereadores Dé Alvim, Bruno Zanchetta, Moisés Lazarine e Fábio Zanchim. Com a reformulação da lei, a Prefeitura busca ampliar a presença das forças de segurança nas ruas e fortalecer a atuação conjunta entre o município e a Polícia Militar em São Carlos.
