O prefeito Netto Donato sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei nº 23.831/2025, de autoria do vereador Edson Ferraz (MDB), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Obesidade, já publicada no Diário Oficial do Município.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Carlos e reconhece a obesidade como uma condição de saúde pública que exige atenção, estrutura adequada e atendimento humanizado — com ações voltadas a pessoas com sobrepeso e obesidade em todas as fases da vida.
O projeto nasceu a partir do diálogo direto com o cidadão Ângelo Félix, que procurou o gabinete do vereador Edson Ferraz para relatar suas vivências e apontar a necessidade de políticas públicas que enfrentem o problema com acolhimento e respeito.
“Esse projeto é fruto de escuta e empatia. Ângelo teve a coragem de transformar uma realidade vivida em proposta concreta. Agora, essa política é lei em nossa cidade”, afirmou Edson Ferraz.
O que diz a nova lei?
A Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Obesidade articula ações entre as secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Assistência Social, sem criar novos custos ao Executivo.
Entre os principais pontos estão:
* Promoção da alimentação saudável, inclusive nas escolas;
* Acompanhamento multiprofissional contínuo com nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e clínicos gerais;
* Adequação da infraestrutura física nas UPAs, UBSs e escolas (cadeiras, leitos e banheiros adaptados);
* Capacitação das equipes públicas e combate à gordofobia;
* Criação do Cadastro Municipal de Pessoas com Obesidade, respeitando a LGPD;
* Inclusão do Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade (10/10) no calendário oficial da política.
Próximos passos
Com a sanção do Executivo, a proposta passa a ter força de lei municipal, cabendo agora às secretarias envolvidas colocar a política em prática com base nas diretrizes aprovadas.
“Seguiremos acompanhando cada etapa de implementação com responsabilidade e diálogo com a população. Essa é uma conquista de todos que acreditam em uma saúde pública mais inclusiva e humanizada”, concluiu o vereador Edson Ferraz.
