A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) divulgou nesta terça-feira (23) uma nova edição do seu Informativo Econômico, chamando atenção para a necessidade de atualização dos limites de faturamento do regime tributário do Simples Nacional. Segundo o levantamento, a defasagem gera distorções, aumentando a carga tributária sem que isso represente crescimento real das empresas.
Atualmente, o teto anual para Empresário Individual está fixado em R$ 81 mil, mas deveria ser R$ 144.913, considerando a correção inflacionária. Para Microempresas (ME), o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869.480, enquanto o teto para Empresas de Pequeno Porte (EPP) subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
De acordo com o estudo, quando o faturamento é usado como base de cálculo para tributação, sem os ajustes necessários, o resultado é um aumento artificial dos impostos, sem ganho em termos de geração de empregos ou produtividade per capita. “Esse cenário transforma o Estado em um agente rentista, que amplia arrecadação sem dar contrapartidas adequadas ao desenvolvimento econômico”, aponta o documento.
A presidente da ACISC, Ivone Zanquim, avaliou que a falta de atualização representa uma injustiça tributária. “O empreendedor brasileiro já enfrenta uma série de obstáculos, desde a alta carga tributária até a complexidade das obrigações fiscais. Manter os tetos de faturamento defasados é penalizar ainda mais quem gera empregos e movimenta a economia. A atualização imediata dos limites é fundamental para garantir competitividade e dar fôlego ao setor produtivo”, afirmou.
Já o economista do Núcleo Econômico da entidade, Elton Casagrande, destacou o efeito prático da defasagem sobre as empresas. “Quando o faturamento nominal é usado como critério de tributação, sem o devido ajuste inflacionário, o resultado é a falsa impressão de crescimento. Na prática, temos empresas que continuam do mesmo tamanho, mas que são tributadas como se estivessem crescendo. Isso distorce o mercado, desestimula investimentos e prejudica a geração de empregos”, explicou.
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) também tem defendido a atualização imediata dos valores, medida considerada essencial para estimular a empregabilidade e tornar o ambiente de negócios mais saudável.
