A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), em parceria com a Prefeitura de Ibaté, comunica que irá promover as inscrições para a seleção de interessados em moradias populares do empreendimento habitacional “IBATÉ-B2”, conhecido também como a segunda fase do “Conjunto Habitacional Antônio Moreira”.
Localizado na avenida Santa Rufina, ao lado do Grêmio Recreativo e Esportivo Ibaté (Grei), o empreendimento habitacional compreende 286 unidades habitacionais, com área útil de 45,28 m, sendo 02 quartos, sala, cozinha e banheiro.
O prefeito José Luiz Parella (PSDB) ressalta que após anos e anos lutando para que essas casas fossem construídas, desde a aquisição da área, finalmente, chegou o momento mais esperado pela população. “Ibaté não possuía terreno público para fazermos essas casas e, com muita briga e sacrifício, adquirimos a área da Cosan/Raízen, fazendo a doação ao Estado para o início da construção das casas populares, o que também demorou bastante. Apenas seis anos depois, foi liberada a primeira fase”, lembrou. “Foram anos de idas e vindas, muito desgaste, mas graças a DEUS, chegou o momento que todos nós esperávamos”, completou.
Destinação das unidades
As unidades serão distribuídas entre os inscritos obedecendo aos seguintes critérios: a) 21 moradias destinadas ao atendimento de famílias com pessoas com deficiências graves e/ou irreversíveis; b) 15 moradias destinadas ao atendimento de pessoa idosa (60 anos completos ou mais), na condição de titular do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social; c) 12 moradias destinadas ao atendimento de policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, conforme legislação vigente; d) 3% (três por cento) da quantidade final de inscritos na condição de indivíduos sós, destinada para este grupo, limitada a, no máximo, 3% (três por cento) do número total de moradias deste Empreendimento; e) As demais moradias serão destinadas ao atendimento da Demanda Geral. O prazo máximo de financiamento é de 30 (trinta) anos.
Condições dos candidatos
Os interessados, bem como, as demais pessoas que integrarem a composição da renda familiar para financiamento devem ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, dos policiais civis e militares e dos agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária e das famílias que vivem em assentamentos precários em situação de risco e/ou favelas, se houver. Já para o grupo de idosos deve possuir idade igual ou superior a 60 anos; para o grupo de indivíduos sós deve ter idade igual ou superior a 30 anos;
Em todos os grupos, a família deve comprovar pelo menos os últimos 05 anos de residência ou trabalho no município de Ibaté; ter renda familiar mensal bruta entre 01 salário mínimo federal e máxima de até 10 salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo; Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional; não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários de qualquer outro programa social, seja do município, dos Estados ou da União, ou de descontos habitacionais ou subsídios com recursos do FGTS; não estar inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) ou qualquer outro serviço de proteção ao crédito (Serasa, SCPC);
As inscrições
As inscrições deverão ser realizadas em dias e horários pré-determinados, sendo obrigatória a presença somente do interessado e ou cônjuge para efetuar o agendamento da inscrição e depois efetivar a inscrição.
No dia 25 de julho, das 09h às 17h, na Pirâmide da Mata do Alemão, os servidores da CDHU estarão efetuando o agendamento obrigatório para as inscrições. O interessado que não participar desse agendamento, automaticamente, não poderá fazer a sua inscrição.
As inscrições serão realizadas entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, das 09h às 17h, também na Pirâmide da Mata do Alemão.
As senhas para o sorteio serão entregues no ato da inscrição em duas vias. Numa delas estará escrito a palavra urna. É essa via que deverá ser destacada e depositada na urna correspondente em data que deverá ser agendada e previamente divulgada pela CDHU. A convocação poderá ocorrer via SMS (mensagem de texto via celular) e/ou via Correios, além de divulgação na mídia local informando data, horário e local para participação no sorteio.
A presença no sorteio é obrigatória e o não comparecimento implicará na desclassificação da família, não podendo a mesma reclamar futuramente por eventuais prejuízos.
Mais informações podem ser obtidas no site da CDHU, através do link endereço www.cdhu.sp.gov.br
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