PANDEMIA | PM afirma que não cumprimento da quarentena configura crime ao artigo 268 do CP

Durante o anúncio de prorrogação da quarentena até o dia 22 de abril, em todo o território paulista, o governador João Doria (PSDB) afirmou que as pessoas que desrespeitarem a quarentena e fizerem aglomerações nas ruas do estado serão advertidas e orientadas, mas que se insistirem poderão ser presas pela Polícia Militar.

Doria ressaltou que a Polícia Militar de São Paulo está autorizada a agir para evitar aglomerações nas ruas, primeiro com advertência e orientação, e depois com medidas coercitivas com penas previstas em lei, inclusive prisão.

Outro ponto previsto no decreto estadual é que se o prefeito não fiscalizar as determinações do decreto de quarentena, a população pode acionar a Polícia Militar, através do 190, e fazer a sua denúncia.

O portal Região em Destake entrou em contato com o comandante da 1ª Cia do 38º Batalhão de Polícia Militar de São Carlos, capitão Renato Gonzalez, para saber se o policiamento recebeu alguma orientação nesse sentido.

Segundo contou, cabe sim a PM fiscalizar e que o não cumprimento configura crime do Artigo 268. “Quando vamos até ao comércio de produtos não essenciais, ou não autorizados para funcionar, e o proprietário acata a determinação, fazemos o boletim de ocorrência e encaminhamos para a Polícia Civil instaurar o inquérito”, explicou.

O capitão ressaltou que em caso de desobediência, o infrator pode ser encaminhado para a delegacia. “Quando há a recusa em fechar, além da desobediência, ele será encaminhado à delegacia em flagrante pelo Artigo 268, do Código Penal”, afirmou.

O artigo 268 dispõe sobre o crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e prevê detenção de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.