Dados da Guarda Municipal de São Carlos apontam que nos últimos sete meses foram realizados 869 patrulhamentos preventivos pelo Programa Maria da Penha e atendidos 19 casos de ocorrências de defesa da mulher contra a violência doméstica.
O programa que pode ser acionado pelo telefone 153, realiza visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006, além de reprimir atos de violência ou ameaça.
Criado pela Lei Municipal nº 19.068/2019, a Patrulha Maria da Penha presta atendimento as mulheres vítimas de violência em parceria com a Secretaria de Cidadania e a Assistência Social e apoio da Policia Civil, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
“Até julho deste ano realizamos 869 intervenções em questões de medidas protetivas e atendemos 19 ocorrências de violência doméstica, sendo várias em flagrante, o que contribui preventivamente para evitar um feminicídio. A meta é expandirmos esse serviço fundamental na proteção, acolhimento, apoio e defesa da mulher, porque a sensação de segurança e confiança no serviço aumentam com a presença da Patrulha Maria da Penha”, enfatiza o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini.
Em 2022 foram 938 patrulhamentos preventivos e 23 casos de ocorrências. Já em 2023 foram 1.500 patrulhamentos registrados e 35 ocorrências de defesa da mulher contra a violência doméstica.
A Patrulha Maria da Penha realiza visitas preventivas as mulheres e oferece um serviço de atendimento psicológico, social, de proteção e acolhimento no caso da necessidade de ter que deixar o local das agressões. As mulheres vítimas de agressão devem buscar o apoio da DDM ou pelo telefone 153 que funciona 24h. O projeto é mais que uma ferramenta, se constitui em um caminho oferecido as mulheres vítimas de violência doméstica, onde ela pode contar com a proteção da GM, juntamente com outras secretarias da Prefeitura e a DDM.
Vale lembrar que as mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar uma medida protetiva, se o juiz conceder, o setor administrativo da GM recebe a comunicação e repassa imediatamente as medidas para a Patrulha Maria da Penha. As vítimas de violência recebem visitas, os agentes fazem a escuta especializada, conhecem suas necessidades e oferece uma rede de apoio como a proteção física, na busca por pertences pessoais e orienta que se houver reincidência da agressão ou continuar com conduta de ameaça ou perseguição, as vítimas devem acionar novamente os telefones 190 da Policia ou o 153 da GM. Basta se identificar, dizer que está sendo assistida pela Patrulha Maria da Penha, informar que se trata de caso de reincidência do agressor, e solicitar uma viatura no local que estiver. Se o agressor for detido em flagrante delito ele será preso e autuado por quebra de medida protetiva que é um crime inafiançável.
Nos casos de mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira, com crianças, a equipe encaminha o caso para atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, considerando que algumas mulheres quando são vítimas de violência saem apenas com a roupa do corpo, não conseguindo levar os pertences básicos e nem pegar um documento.
Michel Yabuki, comandante da Guarda Municipal, lembra que os agentes da Patrulha Maria da Penha receberam treinamento e estão preparados para realizar operações dentro do que a lei determina e até onde vai a atuação da GM nesses casos. “A violência doméstica é um problema social grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo porque envolve o uso de força física, sexual ou psicológica para controlar ou dominar um parceiro íntimo. É um ciclo de abuso que pode ter consequências devastadoras para a vítima, salienta Yabuki.
Dados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) apontam que apenas 2% dos casos de feminicídio tinham BO feito na DDM, sendo, portanto, fundamental realizar a denúncia para o sucesso da realização do trabalho integrado do Estado com a Prefeitura. A Patrulha Maria da Penha tem realizado várias intervenções de apoio a DDM, com fiscalização e no auxílio na retirada de pertences das vítimas de violência doméstica, para coibir a violência contra a mulher.
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