A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) de forma favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e leva em consideração o estado de saúde do ex-mandatário, atualmente internado em hospital em Brasília.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que há necessidade comprovada de transferência para o regime domiciliar, destacando que Bolsonaro está sujeito a “súbitas e imprevisíveis alterações” em seu quadro clínico, o que exige acompanhamento constante.
Bolsonaro está internado após apresentar um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com sintomas como baixa oxigenação e necessidade de cuidados intensivos. Segundo a PGR, a permanência no sistema prisional pode agravar os riscos à saúde, enquanto o ambiente domiciliar permitiria monitoramento mais adequado e resposta rápida a eventuais complicações.
O parecer atende a um novo pedido da defesa do ex-presidente, que argumenta risco de morte em caso de manutenção do regime atual. A solicitação foi analisada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, requisitar manifestação da PGR com base em laudos médicos recentes.
Apesar do posicionamento favorável do Ministério Público, a decisão final sobre a concessão da prisão domiciliar cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do caso.
Condenado a mais de 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em unidade especial no Distrito Federal. O episódio reacende o debate sobre medidas humanitárias no sistema prisional, especialmente em casos que envolvem condições de saúde consideradas graves.
[Informações e fonte: Agência Brasil]
