Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (11), nas alegações finais enviadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria usado postagens em redes sociais e entrevistas à imprensa para ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil. Para Gonet, a conduta teria como objetivo interferir no julgamento da ação penal da chamada trama golpista e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nas alegações finais, o procurador-geral afirmou que o ex-deputado se valeu de ameaças graves contra autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal. A PGR também sustenta que parte dessas ameaças teria se concretizado, provocando prejuízos a setores produtivos atingidos por sobretarifas norte-americanas.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. O processo apura a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo medidas como tarifaço contra exportações e suspensão de vistos de ministros do governo federal e do Supremo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por faltas às sessões da Câmara. Como não constituiu advogado no processo, sua defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União, que alegou que as declarações do ex-parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
