Foto: Ricardo Stuckert / PR
O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica terá gananho real em 2026. A mudança foi formalizada com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (21), que redefine a forma de atualização do piso salarial dos professores da rede pública em todo o país.
Com a nova regra, o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 5,4% em relação a 2025. O percentual corresponde a um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9% no ano anterior.
A medida estabelece um novo critério de cálculo para a atualização anual do piso. A partir de agora, o reajuste será definido pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores à atualização. O texto garante ainda que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do período.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança tem como objetivo adequar a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova metodologia busca assegurar, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos professores e, sempre que possível, a concessão de aumento real.
A iniciativa também está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, aproximando seus rendimentos da média salarial de outros profissionais com escolaridade equivalente.
A atualização do piso será oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Apesar do valor nacional fixado, a aplicação prática depende de regulamentação por parte de cada estado e município, responsáveis pelo pagamento dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb e eventuais complementações da União.
O piso salarial nacional representa o valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública em todo o Brasil e serve como referência obrigatória para os entes federativos na estruturação de seus planos de carreira.
