A Polícia Civil de Ibaté registrou um boletim de ocorrência após uma moradora procurar a unidade policial para denunciar a divulgação de informações falsas e ofensivas em redes sociais. O caso é investigado como possível prática de crimes contra a honra, após a vítima relatar que teve dados pessoais expostos e foi alvo de acusações públicas consideradas inverídicas.
De acordo com o registro, a vítima informou que uma pessoa passou a divulgar, em uma rede social, seu endereço, documentos e dados de contato, além de fazer acusações que, segundo ela, são falsas. A moradora afirmou não conhecer o responsável pelas publicações e relatou que a situação lhe causou constrangimento e prejuízos à sua honra e imagem perante terceiros. Como parte da ocorrência, foram anexadas capturas de tela das publicações e dos contatos relacionados ao caso.
A autoridade policial orientou a vítima sobre as medidas legais cabíveis e determinou o registro da ocorrência para resguardar seus direitos. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar e responsabilizar o autor das publicações, respeitando o devido processo legal.
A Polícia Civil também aproveitou a ocorrência para alertar a população sobre os crimes contra a honra praticados no ambiente virtual. Conforme o Código Penal, a calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de um crime; a difamação ocorre quando é imputado fato ofensivo à reputação de uma pessoa; e a injúria caracteriza a ofensa à dignidade ou ao decoro. As condutas podem resultar em penas de detenção e multa, além de eventual responsabilização civil por danos morais.
O órgão ainda destacou que o artigo 141, inciso III, do Código Penal prevê aumento de um terço da pena quando esses crimes são praticados por meios que facilitem a divulgação, como redes sociais e aplicativos de mensagens. A orientação é que vítimas preservem provas, como capturas de tela, links e conversas, registrem a ocorrência na delegacia, busquem orientação jurídica e evitem compartilhar conteúdos ofensivos, prática que também pode configurar infração penal.
A Polícia Civil reforça que permanece à disposição da população para orientações e recebimento de denúncias por seus canais oficiais.
