A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (28) às 15 horas, audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde destinada à apresentação de Relatórios daquela pasta, referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2018 – conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade estará presente a chefe de Gabinete da Secretaria, Vanessa Barbuto.
As audiências da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Pró Memória, em atendimento à lei municipal 12.721/2000 que ocorreriam nesta segunda-feira (28), foram reagendadas para o próximo dia 7 de junho. Na oportunidade também será realizada a audiências da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
O adiamento das audiências desta segunda-feira (mantendo-se apenas a determinada pela LRF – foi oficializado pela presidência da Câmara, que atendeu à solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Governo.
A presença dos secretários municipais, presidentes de fundações, da autarquia e da empresa de economia mista do Município em audiências no Legislativo é prevista pela lei 12.721/2000. A legislação estabelece a obrigatoriedade da exposição de dados e atividades de cada setor da administração municipal e prevê questionamentos a seus titulares por parte de vereadores e cidadãos presentes à Sala das Sessões da Câmara Municipal.
Abertas à participação da comunidade, as audiências têm transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
