A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (18) às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei No.150, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 (LDO).
O projeto abrange as macroprioridades da administração municipal, disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Integram o projeto as prioridades e metas da administração para o próximo ano, metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.
Entre as macroprioridades estão a melhoria na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de educação, saúde e assistência social, recuperação da infraestrutura urbana, modernização da ação de governo e austeridade na gestão dos serviços públicos e a o desenvolvimento e crescimento econômico sustentável do município.
O projeto da LDO foi protocolado na Câmara no dia 27 de abril e lido em plenário na sessão do dia 3 de maio. O prazo para apresentação de emendas e pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento encerrou-se no último dia 7.No dia 30 de maio, o projeto de lei foi tema de audiência pública no plenário com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento a ser executado no ano seguinte.
A votação da matéria em segundo turno foi agendada para o dia 28 de junho, às 10h. As sessões plenárias são abertas ao público e transmitidas pela TV Câmara (NET Canal 8) e pelo Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
