A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, o Plano de Demissão Voluntária (PDV), no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos.
O presidente Lucão Fernandes conta que o objetivo é possibilitar melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização e auxiliar o equilíbrio das contas públicas. “Com esta aprovação, esta Câmara Municipal poderá conceder indenização aos servidores deste Legislativo que, dentro do prazo de 90 dias contados da publicação desta Lei, pedirem o seu desligamento”, explicou.
O Plano compreende um conjunto de incentivos para a rescisão contratual dos servidores da Câmara Municipal. Poderão aderir ao PDV os servidores submetidos ao regime da CLT; os servidores que adquiriram a estabilidade em decorrência da regra do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e os servidores aposentados que continuam prestando serviços ao Poder Legislativo.
O PDV será colocado à disposição dos servidores de carreira que tem ingressado no seu serviço antes de 1988. “Esses servidores poderão solicitar o Plano de Demissão Voluntária e, com essa ação, conseguimos reequilibrar as finanças da Câmara Municipal, que é uma grande preocupação, não só desse presidente, como dos outros que já passaram pelo Legislativo”, destacou Lucão.
Na tarde de segunda-feira, 09, o parlamentar recebeu o presidente Adail Alves de Toledo e demais representantes do Sindspam (Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos), onde conversaram sobre o projeto. “Este plano é um pedido antigo do Sindspam, na pessoa do presidente Adail, para que houvesse essa possibilidade da gente fazer na Câmara Municipal o PDV e na época ele também nos solicitou o vale alimentação aos servidores deste Legislativo. Na nossa gestão passada, não conseguimos atender essa solicitação devido ao período eleitoral na época. Mas com a oportunidade de estar novamente como presidente do Legislativo, o Sindspam novamente nos procurou e solicitou a possibilidade de implementar o PDV para os funcionários de carreira aqui da Câmara”, explicou.
Adail agradeceu ao presidente do Legislativo por implantar o PDV. “Estamos aqui na Câmara agradecendo o Lucão Fernandes, por ter atendido este Sindicato, que foi procurado por servidores da Câmara, solicitando este Plano de Demissão Voluntária. Esses funcionários queriam parar e a implantação de um PDV ajudaria muito no futuro deles. O Poder Executivo já aplica aos funcionários de carreira do SAAE [Serviço Autônomo de Água e Esgoto] e também da Prefeitura. Então, viemos agradecer o Lucão”, afirmou.
Para o presidente do Sindspam é muito importante o PDV. “Quando a pessoa está parando de trabalhar, ela tem um incentivo no qual pode planejar um futuro, pois é um valor que ajuda muito bem este servidor depois de aposentado”, finalizou.
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