A Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei 346 da Prefeitura que estabelece o orçamento fiscal do município de São Carlos para o exercício de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA), no valor de R$ 962.911.274,19. Por 10 votos a 2 o plenário confirmou a aprovação da matéria, que foi apreciada em primeiro turno, também em sessão extraordinária, no último dia 2, quando recebeu emendas. Os vereadores Azuaite França e Elton Carvalho votaram contrários ao projeto em ambas as votações.
Nesta segunda-feira, os vereadores se abstiveram de discutir o projeto. Apenas o vereador Roselei Françoso se manifestou em declaração de voto, apontando para as recentes discussões relacionadas à saúde pública, setor para o qual, a seu ver, deverá ser feito o remanejamento necessário no decorrer do próximo exercício fiscal.
A LOA contém metas e prioridades para o orçamento do município para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As pastas da Saúde e Educação, percentuais orçamentários vinculados à Constituição Federal, têm o maior volume de recursos para o próximo ano. A Saúde receberá R$ 231,1 milhões e a Educação R$ 217,2 milhões.
Em 2021 serão destinados R$ 45,6 milhões para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e R$ 21,2 milhões para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. O repasse obrigatório ao Legislativo será de R$ 23,3 milhões..
O Orçamento de São Carlos prevê R$ 180,1 milhões em repasses para a Administração Indireta (autarquia, fundações e empresa de economia mista). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) receberá R$ 164,7 milhões.
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