O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, prorrogou o prazo para que sejam apresentadas opiniões sobre a “Emancipação Político-administrativa da Grade Cidade Aracy” por meio da consulta pública disponibilizada no site do Legislativo.
A população agora tem até as 23h59min do dia 22 de agosto de 2018 para opinar sobre a seguinte questão: “a seu ver, a Grande Cidade Aracy deve ou não ser emancipada para tornar-se um Município independente?”.
A prorrogação foi feita pela Portaria nº 31, de 23 de julho de 2018, publicada nesta terça-feira (24). Anteriormente, a consulta estava planejada para ser encerrada no dia 23 de julho.
Para dar a sua opinião, acesse o endereço:
www.consultapublica.com.br/index.jsp?id=15
EMANCIPAÇÃO DA REGIÃO DA GRANDE CIDADE ARACY
A realização da Consulta online – oficializada por meio da Portaria nº 25 publicada pelo presidente da Câmara, Julio Cesar –, foi solicitada pelo vereador Paraná Filho e leva em conta a perspectiva da criação de novos municípios no país, após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.
O projeto dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Os munícipes são-carlenses poderão se manifestar a favor ou contra a transformação da região de Cidade Aracy – com diversos bairros e uma população de aproximadamente 80 mil habitantes – em um município independente. A avaliação a ser feita será se a medida é oportuna e necessária para o desenvolvimento da região ou se não trará benefícios à população.
Diante de um assunto que deve envolver toda a sociedade, o Legislativo Municipal busca colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da comunidade em geral, para orientar ações do poder público no tocante ao tema.
Uma eventual proposta de emancipação da Cidade Aracy demandaria encaminhamento à análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para realização de Plebiscito e Estudos de Viabilidade.
Ao anunciar a abertura das Consultas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, destacou a importância da participação da comunidade na discussão do tema. “A Consulta Pública é um dispositivo e constitui um estímulo à participação popular, por meio do debate público, aperfeiçoando a representatividade da Câmara à medida que se fortalecem os instrumentos da democracia participativa”, afirmou.
CALÇADÃO
A consulta pública sobre a abertura do Calçadão da rua General Osório para o trânsito de veículos que também estava sendo realizada pela Câmara Municipal não foi prorrogada, sendo encerrada em seu prazo regular nesta segunda-feira (23).
