“A democracia e a qualidade da democracia são diretamente ligadas à segurança jurídica”. Esse foi o princípio defendido pelo novo Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, ao tomar posse na tarde desta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Para José Levi, essa segurança passa pela advocacia pública. “Uma advocacia pública construtiva passa exatamente pela busca permanente da segurança jurídica, sobretudo para os gestores eleitos da coisa pública, ao bem das políticas públicas propostas”, defendeu.
O novo Advogado-Geral ressaltou ainda o papel dos advogados públicos nas ações em prol dos cidadãos. “Uma advocacia pública proativa acompanha a política pública desde a sua gênese. Uma advocacia pública proativa recusa uma simples resposta ‘não pode’, mas abraça a postura de buscar possibilidades e alternativas sempre na rigorosa moldura da constitucionalidade e da legalidade”.
José Levi Mello do Amaral Junior falou ainda sobre os desafio do aprimoramento da prática democrática durante a posse – que aconteceu junto com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que deixa a AGU.
Ao discursar no evento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a indicação de José Levi para a chefiar a Advocacia-Geral da União foi unanimidade no Palácio do Planalto. “Tenho certeza que o trabalho que será exercido por vossa excelência brindara a todos nós, não só defendendo aqueles previstos em nossa Constituição, bem como participando, assim como os demais Poderes, em políticas públicas que possam alavancar o nosso país para o desenvolvimento”, ressaltou o presidente.
Conheça o novo Advogado-Geral
Natural de São Gabriel (RS), José Levi Mello do Amaral Júnior, 43 anos, é Procurador da Fazenda Nacional desde o ano 2000 e foi Procurador-Geral da Fazenda Nacional entre janeiro de 2019 e abril de 2020.
Antes, já havia sido Procurador-Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Fazenda Nacional e Consultor-Geral da União, além de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
José Levi também é doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor livre-docente em Direito Constitucional. Também dá aulas para a pós-graduação no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).
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