Durante coletiva de imprensa, também foram realizados anúncios na área da administração penitenciária, venda de imóveis públicos e pagamento de impostos por cartão de crédito
O governador João Doria, na sequência da reunião com o secretariado que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 18, anunciou a inauguração de outras três delegacias da mulher que irão ficar abertas 24 horas. Atualmente, uma delegacia da mulher, na capital, realiza atendimento em regime ininterrupto. O serviço será ampliado gradativamente para todas as DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) do Estado.
“Na primeira semana de fevereiro, vamos inaugurar mais uma DDM e, ao longo do mês, mais outras duas”, declarou o governador. “No final do mês serão quatro DDMs no Estado, atendendo 24 horas por dia”, disse João Doria, que reforçou também que o efetivo de policiais civis mulheres será aumentado para realizar o primeiro atendimento nessas unidades cujos horários serão ampliados.
São Paulo é pioneiro no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência sexual e de gênero e conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) – 30% das DDMs do país. Todas as 1.458 delegacias paulistas, inclusive as 212 Centrais de Polícia Judiciária (CPJs) que funcionam 24 horas, são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher, além de adotarem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para o acolhimento das vítimas dessas ocorrências. Os cursos de formação dos policiais, sejam civis ou militares, contemplam disciplinas direcionadas ao tema.
Concessão de presídios
Também foi anunciado que São Paulo passará para a gestão da iniciativa privada a expansão do sistema prisional. Serão, inicialmente, sete presídios que funcionarão em uma Parceria Público-Privada (PPP), dos quais quatro já estão em construção e mais três novos complexos serão construídos nos próximos quatro anos, esses, que abrigarão mais 12 mil detentos.
O modelo adotado buscará a gestão em critérios de qualidade, melhorando as condições dos apenados, com instalação de parque fabril interno e dando melhores condições de ressocialização e profissionalização dos presos para o reingresso na sociedade. É a primeira vez que um governo brasileiro estabelece um programa de concessão de presídios de forma ampla como foi anunciado.
“É modernizador, tem mais eficiência, melhor controle. Permite que o Estado coloque toda sua força em torno dos complexos e não dentro deles”, destacou o governador.
Para definir o modelo de concessão, a Secretaria da Administração Penitenciária fará visitas ao presídio de Ribeirão das Neves, que é o único no país que funciona como PPP, e aos EUA, onde a concessão de presídios para a iniciativa privada é largamente utilizada.
Pagamento de impostos com cartão de crédito
No Estado de São Paulo, o cidadão poderá pagar todos os impostos estaduais utilizando o cartão de crédito. A viabilização da medida está sendo estudada pelo Governo e, em seguida, será discutida com o sistema bancário e de cartões de crédito.
“O objetivo é facilitar a vida das pessoas, melhorar a funcionalidade, diminuir a burocracia e garantir o recebimento dos impostos”, comentou o governador sobre mais essa medida de desburocratização do Estado de São Paulo.
Fundo Imobiliário
Mais de 200 imóveis públicos estarão à disposição para comercialização em março. Esses imóveis desocupados ou em desuso passaram por um processo de análise criteriosa e fazem parte do Fundo de Investimento Imobiliário (FII).
São Paulo é pioneiro na criação de um mecanismo para otimizar e racionalizar os recursos públicos disponíveis com a venda de imóveis, o que representa não apenas o ingresso de valores no Tesouro Estadual para retornar em forma de investimentos públicos, mas também uma importante redução de despesas administrativas e de custeio.
Ao todo, são 264 áreas nessa primeira fase, que estão sob administração do consórcio Socopa & TG Core, vencedor do pregão realizado em janeiro de 2018 para contratação de serviços técnicos especializados para estruturação, administração, custódia e operação do FII. O consórcio ficará responsável pela administração do fundo por cinco anos, podendo ser prorrogado. A carteira do fundo é estimada em R$ 1 bilhão e a empresa terá 0,2% de cada imóvel vendido.
