O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) comemorou a publicação do Ato Declaratório Executivo nº 53, no Diário Oficial da União, edição de segunda-feira (26), que torna o Aeroporto Internacional de São Carlos “Mário Pereira Lopes”, alfandegado.
O ato oficial torna o aeroporto são-carlense apto para receber aeronaves internacionais que efetuarão manutenção no Centro de Manutenção (MRO) da Latam. Recintos alfandegados são áreas demarcadas pela autoridade aduaneira competente, na zona primária dos portos organizados ou na zona secundária a estes vinculada, a fim de que nelas possam ocorrer, sob controle aduaneiro pela Receita Federal, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial.
“Essa foi a etapa final de mais um grande sonho realizado, através de uma união política em prol do bem comum para a nossa cidade. Depois de muita luta e trabalho, nosso aeroporto, finalmente, está internacionalizado e já pode receber as aeronaves internacionais”, comemorou Lobbe.
De acordo com a publicação, os voos internacionais em São Carlos dependerão de prévio agendamento na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com o Departamento da Receita Federal (DFP), Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA) e Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “As operações internacionais estão restritas a serviços aéreos privados destinados à entrada ou saída de aeronaves procedentes do exterior ou a ele destinadas, para ser submetidas à prestação de serviços de manutenção ou reparo, sendo vedadas as operações internacionais de serviços aéreos públicos e de transporte de passageiros”, mostra o documento.
“A internacionalização, nesse primeiro momento, se dará para prestação de serviços de manutenção e reparo de aeronaves da Latam e outras empresas aéreas nacionais e internacionais. Isso representará um aumento na prestação dos serviços no MRO da Latam e, consequentemente, da oferta de empregos e geração de renda para nossa cidade e toda a região”, relatou Lobbe Neto.
Atualmente, único representante de São Carlos no Congresso Nacional, ao lado Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e da Secretaria Nacional dos Aeroportos, dos Poderes Legislativo e Executivo de São Carlos, Lobbe Neto trabalhou e se empenhou muito para que essa internacionalização se concretizasse e ajudasse na geração de novos empregos e renda para São Carlos e região. “Trabalhamos aqui desde a desapropriação do aeroporto – que pertencia a Companhia Brasileira de Tratores (CBT), e passou a ser estadual, depois com a vinda da TAM [agora Latam], enfim, tudo isso faz parte de um trabalho iniciado há muito tempo, com muitas autoridades e forças políticas colaborando”, destacou.
De acordo com a publicação oficial o Pátio de Estacionamento de Aeronaves e a Pista do Aeroporto Internacional de São Carlos “Mário Pereira Lopes” estão sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Araraquara, que baixará as rotinas operacionais que se fizerem necessárias ao controle fiscal.
