O deputado estadual Roberto Massafera declarou apoio ao Projeto de Lei 582/2018 que autoriza o governo do Estado de São Paulo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV). A decisão foi anunciada no fim de semana a um grupo de engenheiros e funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Araraquara com quem ele se reuniu.
“O plano vai beneficiar aqueles trabalhadores que já deram sua vida à serviço dos paulistas e que já atingiram a idade de contribuição para se aposentar. Infelizmente, a realidade previdenciária do País não permite que essas pessoas gozem a velhice com a tranquilidade que todos merecemos”, justificou Massafera.
Atualmente, São Paulo possui 4,9 mil servidores com salários maiores do que o teto da aposentadoria (R$ 5,6 mil). Destes, cerca de 2,9 mil já preenchem os requisitos para se aposentar. Como têm estabilidade no emprego, muitos evitam se aposentar por causa do impacto negativo na renda familiar.
A remuneração média desses servidores é de R$ 12,5 mil, o que somado aos encargos trabalhistas gera um custo médio mensal de R$ 18,4 mil. Segundo estimativas, o Plano permitiria uma economia de até R$ 17 bilhões para o Estado.
De acordo com a proposta, o servidor que voluntariamente optar por se desligar do Estado receberá uma indenização mensal correspondente a 80% do seu salário por um período de 23 anos. O projeto considerou a idade média desses trabalhadores, 57 anos, e a expectativa de vida dos brasileiros, 80 anos.
Ao incentivar o desligamento destes trabalhadores, a proposta também ajuda a equilibrar as contas do governo paulista. Ele reduziria o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento que atualmente está em 49,55%, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
