O Ministério Público acatou denúncia e abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo vereador Moisés Lazarine (DEM).
De acordo com as denúncias apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), encabeçadas pelo ambientalista Djalma Nery, o vereador teria destinado emendas parlamentares para um show de Natal da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Madureira, e se utilizado de orçamentos fictícios para justificar uma fragmentação dessa emenda, burlando a Lei 8666/93, que prevê um teto de gastos para compras públicas de R$ 8 mil.
“Estive no Ministério Público para protocolar uma outra denúncia, com relação ao aumento do salário dos vereadores que eles mesmos se deram, que a gente está pedindo para que se anule a sessão que deliberou sobre o aumento e aproveitei para conversar com uma oficial do MP e fui informado que essa denúncia foi acatada pelo Ministério Público e instaurado um inquérito civil”, contou.
Djalma relatou ainda que o Ministério Público já pediu informações para a Secretaria Municipal de Fazenda e está aguardando retorno com mais detalhes. Então a gente está acompanhando o caso”, contou.
A denúncia
O PSOL aponta supostas irregularidades na contratação de estrutura de som e luz e filmagem de um evento de Natal da Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, com emenda parlamentar do vereador Moisés Lazarine (DEM). O parlamentar reforça que está tranquilo quanto à denúncia, pois nunca cometeu ilícitos.
O evento teria acontecido nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017. Segundo a denúncia, um ex-membro da igreja teria apresentado documentos que comprovariam as supostas irregularidades. “O autor da denúncia a princípio prefere não se identificar e por isso nos solicitou intermédio na ativação do Ministério Público, porém concordou em prestar depoimento pessoalmente e ficar à disposição total da promotoria para maiores esclarecimentos caso seja do interesse agendar qualquer audiência ou realizar quaisquer diligências ou aprofundamentos com vistas a elucidar o caso em suas minúcias”, destaca a denúncia do PSOL.
De acordo com a denúncia, houve reuniões entre Lazarine e representantes da Prefeitura. “Nestas reuniões os representantes da secretaria de Esportes e Cultura, junto com o vereador, disseram que seria sim possível a liberação de uma emenda parlamentar para a realização do evento em questão no valor de R$ 12 mil”, enfatiza o documento protocolado no MP.
O valor seria o suficiente para cobrir gastos diversos, mas o maior montante iria para pagar equipamentos de luz e som (algo em torno de quase R$10 mil). Contudo, a assessoria do vereador Moisés Lazarine alertou que o valor superava o limite estabelecido pela Lei de Licitações para compras diretas – R$ 8 mil.
Segundo o PSOL, Moisés Lazarine teria sugerido “quebrar esse valor em duas notas distintas” e que para isso seria necessário o envio de “orçamentos complementares”. O vereador informou que, após o evento, a empresa que fizesse o orçamento complementar iria receber a verba e podendo assim repassar para o representante da orquestra, que se apresentaria no evento da igreja. Ou seja: a empresa de luz e som passou um orçamento de aproximadamente R$ 7 mil, mas prestaria um serviço de quase R$10 mil. “A diferença seria paga através desse ‘orçamento complementar’”, enfatizou a denúncia do partido.
A empresa de luz, som e estrutura teria acatado a sugestão do vereador, além de providenciar outros dois orçamentos com valores mais altos para facilitar a escolha da empresa para a prestação de serviço.
Para a quantia restante, algo em torno de R$ 5 mil, foi solicitado um orçamento para a empresa MEI (microempreendedor individual). Essa empresa autorizou a emissão do orçamento que foi entregue ao maestro responsável pela apresentação musical, bem como outros dois orçamentos, como requer o setor de compras da Prefeitura.
A empresa de luz, som e estrutura fez a sua parte. Emitiu notas fiscais rapidamente, mas a segunda prestadora de serviços demorou meses, o que causou desconforto no empresário que cuidou da estrutura do evento.
Para complicar a situação, de acordo com a denúncia, uma das notas tratava de pagamento para a captação de imagem e som, mas a empresa não possui equipamentos para tal. E o orçamento aprovado refere-se à prestação de serviços de direção de atores.
“No dia do evento, havia alguns profissionais fazendo a captação em vídeo, mas foram convocados pelo maestro. Essas pessoas são membros da igreja e fizeram tudo como voluntários e usaram os seus próprios equipamentos”.
Por sua vez, o vereador Moisés Lazarine (DEM) disse que não vai responder por algo que não foi notificado. “Nunca fiz nada por benefício próprio, mas sim por interesses da população. Sou uma pessoa séria, quem convive comigo sabe da minha índole”.
Moisés Lazarine classificou a denúncia como leviana. “[Djalma Nery] é um ativista que defende uma posição antagônica à minha. Isso o motivou a falar da minha pessoa. O meu enfrentamento com ele é de caráter ideológico”, concluiu.
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