O vereador Paraná Filho (PSB) é autor de projeto de lei que visa instituir em São Carlos o Programa Patrulha Maria da Penha com o objetivo de dar assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio da Guarda Municipal.
Conforme a proposta, o programa consiste na realização de visitas periódicas da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006 e reprimir atos de violência ou ameaça.
O projeto de lei prevê que o município firme parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher e Polícia Militar.
De acordo com Paraná Filho, o programa atende às diretrizes previstas nas Leis Federais nº 11.340/2006 e 13.022/14 e visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha através da integração de ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
O vereador observou que a realidade no Brasil, principalmente nas regiões periféricas dos municípios, é que a execução das medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar é de difícil atendimento “causando a ineficiência da medida, gerando medo e receito da mulher, o que deve ser corrigido”.
Segundo ele, a Patrulha Maria da Penha já foi regulamentada com êxito nos municípios de São Paulo, Curitiba, Goiânia, Piracicaba, Rio Claro e Cascavel. Nessas localidades o projeto teve iniciativa parlamentar.
O crescente número de episódios de violência contra mulheres em São Carlos, no entender de Paraná Filho “determina que o município estabeleça mecanismos para garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica ou familiar para que tragédias não ocorram”. Ele citou dois casos de feminicídio registrados na cidade neste mês, quando três mulheres foram mortas por ex-companheiros, nos bairros Prolongamento do Medeiros e Santa Angelina. “Não podemos mais esperar que mais vidas se percam”, disse o parlamentar.
Paraná Filho informou que durante estada em Brasília, no último dia 12, acompanhado do Coronel Samir Gardini, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, ambos conversaram com os deputados federal Capitão Derrite (PP) e Policial Kátia Sastre (PR), que se dispuseram a enviar recursos para compra de viaturas e equipamentos para a implantação da Patrulha Maria da Penha em São Carlos.
