O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) projeto do Poder Executivo que institui a política de inovação Educação Conectada, que promove a universalização do acesso à internet em alta velocidade no País e fomenta a utilização das tecnologias digitais na educação básica (PL 9165/17). O texto segue para o Senado.
O deputado federal Lobbe Neto apresentou parecer favorável ao PL, que foi relatado por ele na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Segundo ele, a política proposta estabelece as bases para a integração das ferramentas tecnológicas ao cotidiano da educação, mediante a articulação de esforços entre as três esferas de governo, as escolas, a sociedade civil e a iniciativa privada.
“Cabe ressaltar que as diretrizes da Política abrangem não somente a melhoria da infraestrutura de telecomunicações e informática das escolas, mas também a disponibilização de recursos digitais didáticos de qualidade e a formação de professores para o uso das tecnologias em sala de aula, atuando, assim, sobre todas as dimensões do processo pedagógico”, afirmou Lobbe Neto.
O texto final foi aprovado com oito emendas. Uma delas permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação, ampliação ou atualização de redes de comunicação de voz e de dados, em especial o acesso à internet de alta velocidade em escolas públicas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais.
Originalmente, o projeto previa como fonte de recursos para as ações dessa política as dotações orçamentárias da União, sujeitas a contingenciamento, e receitas provenientes de outras entidades públicas e privadas.
Pelo texto aprovado, esse apoio financeiro da União aos demais entes federados ocorrerá por meio de repasses via Fundeb (Lei 12.695/12) ou programa Dinheiro Direto na Escola (Lei 11.947/09).
A criação de uma política para universalizar o acesso à internet nas escolas públicas para o uso pedagógico está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).
Essa política será executada em articulação com outros programas apoiados técnica ou financeiramente pelo governo federal e destinados à inovação e à tecnologia na educação.
