O presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), recebeu o vereador Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) e o advogado Waldemir Soares Júnior na tarde desta segunda-feira (11) para discutir a regularização do Acampamento Capão das Antas, localizado às margens da rodovia Domingos Inocentini, estrada do Broa, e que atualmente reúne cerca de 270 famílias.
“Esse é um tema que acompanho há anos, fizemos alguns esforços, mas ainda não tivemos êxito em obter a regularização”, salienta Roselei. “Com a chegada do vereador Bira e outros que por ventura possam fortalecer essa luta, acredito que conseguiremos avançar”, ressalta.
De acordo com o advogado dos acampados, é preciso que a Câmara Municipal se organize para auxiliar na solução definitiva. “A regularização fundiária deste Acampamento deve ser uma prioridade das autoridades municipais, dada a quantidade de pessoas impactadas e a importância da proteção ambiental daquela região”, destacou em ofício.
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Bira irá organizar uma comissão temporária para tratar do tema.
“A ideia é a criação de uma comissão temporária especifica para discutir as ações e garantir dignidade às famílias que moram neste Acampamento, além da proteção ambiental. Por isso, vou colaborar para a criação desta comissão e conto com o apoio dos demais vereadores”, destacou o vereador Bira.
Em março de 2020, uma reunião na Prefeitura de São Carlos, por meio do secretário de Habitação, João Muller, a assessoria do vereador Roselei Françoso e o advogado Waldemir se reuniu com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edson Fernandes.
A reunião ocorreu após a Prefeitura receber um documento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestando preocupação e solicitando esforço do Poder Público local na busca de uma solução para as cerca de 270 famílias que moram e produzem no acampamento.
Existe uma decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos desde novembro de 2019 para reintegração de posse do local, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA). A Prefeitura de São Carlos alega não ter outro local para abrigar as famílias que, de acordo com levantamento feito pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), são constituídas de crianças e adolescentes em núcleos familiares muito pobres.
O superintendente do Incra e CNDH acreditam que é possível conciliar a preservação ambiental do local com a residência e produção agrícola das famílias. “Na conversa com o Incra surgiu uma possibilidade de conciliação”, disse o secretário de Habitação à época.
O advogado das famílias também avaliou a reunião como positiva e disse que todas as possibilidades devem ser analisadas para que uma solução de menor impacto seja encontrada. “Essas famílias estão no local desde 2010, estão produzindo e podem conviver com as áreas de proteção ambiental”, avaliou. O acampamento produz hortaliças, tubérculos, temperos, ovos, farinha, entre outros produtos.
“Acompanho a situação do Capão das Antas desde 2010, temos muitas famílias produzindo no local”, salienta o vereador Roselei. Para ele, no entanto, é preciso considerar a decisão judicial em vigor. “Acredito que com cautela e sensibilidade iremos encontrar um meio termo para preservar o meio ambiente e a permanência daquelas famílias de pequenos agricultores”, frisou.
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