Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8) o projeto de lei do vereador Sérgio Rocha que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas.
De acordo com a norma, o benefício poderá ser concedido a imóveis que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão irresistível das águas, bem como àqueles que tiveram danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.
A isenção deverá ser concedida em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento e terá o limite de R$25 mil, relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel.
Sérgio Rocha apontou que as chuvas constantemente causam diversos pontos de alagamento em São Carlos, ocasionando perdas e prejuízos aos munícipes que possuem ou alugam imóveis nesses locais.
Ele argumentou que o problema poderia ser evitado ou amenizado com ações e obras do poder público, como a execução de um projeto de drenagem urbana, utilização da tecnologia de pavimentos e sarjetas porosos, criação de piscinões, bacias de retenção, entre outras medidas, o que torna razoável a isenção do imposto por parte do contribuinte.
AGRADECIMENTO
Sérgio Rocha agradeceu aos vereadores que aprovaram em unanimidade o projeto e afirmou que espera a sanção sem vetos pela Prefeitura, para que assim possa em breve beneficiar a população.
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