O vereador Roselei Françoso (Rede) é autor de projeto de lei que institui como “área de segurança escolar” o perímetro correspondente ao raio de 100 metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas, devendo este ser demarcado por placas afixadas no local. O projeto foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (9).
Conforme a proposta, a área de segurança escolar é aquela de prioridade especial do Poder Público Municipal, criada com o objetivo de garantir, através de ações sistemáticas e prenunciadas em lei, maior tranquilidade aos alunos, educadores e pais no perímetro escolar.
Na área em questão o poder público municipal deverá intensificar os serviços de fiscalização do comércio, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos. Também viabilizará com apoio da comunidade, iniciativa privada ou dentro da previsão orçamentária corrente, a adequação de espaços circunvizinhos de modo a não causarem insegurança à comunidade escolar.
Essas iniciativas envolvem iluminação pública adequada nos acessos à instituição, pavimentação das ruas e manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza de terrenos, controle e eliminação de terrenos baldios e construções/prédios abandonados nas circunvizinhanças, retirada de entulhos e manutenção permanente de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.
Outras providências envolvem coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto que demonstre algo obsceno ou pornográfico; reprimir a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos, de modo a dificultar seu surgimento e proliferação e controlar, através de fiscalização intensiva do comércio em geral, o acesso de crianças e adolescentes a quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva, fogos de artifício e bebidas alcoólicas.
Também prevê a promoção de ações que colaborem para a segurança nas escolas e previnam a violência e criminalidade locais e a instalação de videomonitoramento na porta das escolas.
Para alcançar os objetivos propostos, o vereador propõe que o poder público municipal realize parcerias com entidades e empresas estabelecidas dentro do perímetro da área escolar de segurança.
“A implantação dessa lei visa garantir a integridade e a segurança dos alunos das escolas públicas municipais e estaduais”, afirma Roselei Françoso, apontando também objetivo de “atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas e outros meios e substâncias ilícitas”.
O parlamentar argumenta que os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população, hoje, não se vive sem o medo constante da violência. “A facilidade de como essas substâncias e atos ilícitos chegam até nossas crianças e adolescentes é assustadora. Devemos ter todo cuidado no desenvolvimento dos nossos menores, para que sejam adultos capazes de contribuir com o progresso da nossa cidade e nação”, afirma.
