Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública, em cumprimento à Lei Municipal Nº 12.721/2000, para apresentação e avaliação dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Robertinho Mori participou do evento e destacou três importantes leis de sua autoria que podem contribuir com a Saúde.
A primeira é a lei n° 18.084/17, que dispõe sobre a Publicidade de Funcionamento e Atendimento das Unidades de Saúde, com os nomes dos médicos de plantão, especialidades, dias e horários de atendimento inicial e final do expediente. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram ao parlamentar que faz aproximadamente 10 dias que a sua lei vem sendo cumprida.
A segunda lei é a n° 18.088/17, que institui a Semana Municipal de Orientação e Conscientização do Vitiligo a ser realizada anualmente a partir do dia 25 de junho, e foi sugerido pelo vereador que seja feita uma parceria entre a Secretaria de Saúde e a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) para que sejam desenvolvidas as ações.
E por último a lei n° 15590/11, que dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue. Sobre esse tema, os representantes da Secretaria de Saúde informaram que já estão trabalhando para que a norma seja aplicada.
