O vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou informações da Prefeitura de São Carlos sobre a distribuição de merenda escolar durante o isolamento social. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiu os recursos para a aquisição de alimentos aos municípios que decretaram estado de calamidade, situação da cidade desde 10 de abril (Decreto 159).
O parlamentar elaborou um requerimento para questionar o município. “Minha ligação com a Educação é muito próxima e, por isso, sou muito procurado por professores, merendeiras e pais de alunos”, salienta Roselei. “Tem muitos servidores da educação que querem se voluntariar para ajudar em qualquer ação que venha a ser adotada”, frisa.
Para Roselei, embora as aulas estejam paralisadas totalmente desde 23 de março, muitas famílias com filhos na Rede Municipal de Educação têm na merenda escolar um importante complemento da alimentação diária. “O Poder Público precisa garantir essa alimentação”, explica, ao lembrar da Lei 11.947/2009, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A resolução publicada no dia 9 de abril pelo FNDE, além de garantir a transferência dos recursos para Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sugere ao Poder Público local medidas para distribuição da merenda para se evitar aglomerações. “O FNDE sugere, inclusive, que o município mantenha a compra de alimentos da agricultura familiar como forma de incentivar a economia local”, explica Roselei.
No requerimento enviado à Prefeitura, Roselei também destaca que o governo estadual anunciou o programa Merenda em Casa para atender com R$ 55,00 apenas os alunos provenientes das famílias que recebem Bolsa Família, deixando de fora outros 4 milhões de alunos. “A Defensoria Pública entrou com uma ação e, num primeiro momento, conseguiu uma liminar que garantia o auxílio-merenda a todos os alunos, mas depois o governo estadual conseguiu derrubar”, explica.
A Prefeitura de São Carlos criou um Subcomitê Social, coordenado pela Secretaria de Assistência Social, para analisar todas essas situações. Para Roselei, como há verba específica do Governo Federal, é fundamental que as Secretarias de Educação e Agricultura e Abastecimento coordenem as ações relativas à merenda no período do isolamento social. “O Poder Público tem condições de articular esforços para atender os mais necessitados”, destaca.
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