O vereador Roselei Françoso (Rede) – foto – protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7) um requerimento solicitando diversas informações à Prefeitura sobre a realização de concursos públicos, tendo como objetivo prezar pela gestão pública eficiente e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O documento leva em consideração a lei nº 18.930/2018 que extingue as funções gratificadas de Diretor de Escola, Supervisor Escolar, Assessor Pedagógico de Escola e Assessor de Direção em 30 de junho de 2019 e a lei nº 18.960/2018 que cria os empregos a serem supridos por concurso público de Diretor de Escola, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino.
Ainda, a solicitação tem como base o fato de que a Prefeitura realizou diversos concursos públicos em 2015, homologados no mesmo ano, e que têm validade até os meses de março e abril de 2019, não podendo ser prorrogados mais.
PREGÃO ELETRÔNICO
Roselei relatou que tem acompanhado o pregão eletrônico 118/2018, ocorrido em 12/12/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público e Processo Seletivo Público para seleção de candidatos para provimento de vagas na Prefeitura.
No entanto, o vereador afirmou não ser possível constatar prosseguimento em qualquer ato da Prefeitura quanto ao certame, sejam eles homologação, adjudicação, revogação ou até mesmo anulação do ato.
QUESTIONAMENTOS
Nesse sentido, Roselei pede um levantamento de quais concursos terão prazos de vigência vencidos no ano de 2019 e em que período. Dos concursos a vencer, o parlamentar pergunta quantos habilitados serão efetivados, quando e em que áreas.
O vereador ainda questiona o Poder Executivo sobre o que a Administração esta fazendo para garantir a realização de novos concursos, quando colocará o edital na praça para garantir as novas seleções e quais empregos serão contemplados em certames de 2019 e 2020.
Além disso, quanto ao pregão eletrônico 118/2018, Roselei perguntou por que até o momento o processo permaneceu inerte aos procedimentos administrativos e se já houve algum parecer que garanta a homologação, adjudicação, revogação ou anulação do certame.
O vereador também indaga quando a Prefeitura publicará o edital para garantir a contratação dos novos empregos de Diretor de Escola, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino, considerando a data de 30 de junho de 2019 para a extinção de funções gratificadas na área.
