A Prefeitura de São Carlos tem 4.591 servidores na Administração Direta, dos quais 632 estão aposentados pelo INSS, embora sigam trabalhando. O vereador Roselei Françoso (Rede) solicitou essas informações junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para questionar ações de planejamento para aposentadoria voluntária dos servidores.
“Nosso objetivo é cobrar a Prefeitura pelo cumprimento do Programa de Aposentadoria Voluntária”, observa Roselei. “Muitos servidores nos procuram para solicitar ajustes na legislação e aprimorar a aplicação do Programa. Segundo eles, uma das alterações deveria ser na validade do curso preparatório para aposentadoria, que atualmente é anual”, salienta.
De acordo com a Secretaria, a Prefeitura efetuou simulações e estudos informais para discussão interna e verificou que os recursos financeiros eram “além do possível” para efetivar as mudanças (cerca de R$ 15 milhões) e que por este motivo o prefeito Airton Garcia determinou a não realização.
Ainda de acordo com a secretária Helena Carmo Antunes, o número de aposentados pode ser maior, uma vez que os servidores não são obrigados a comunicar sua situação de aposentado à Prefeitura. Na avaliação da secretária, o Programa de Aposentadoria Voluntária segue normalmente. Em 2017, 48 servidores se aposentaram; em 2018, 42; e, em 2019, 12.
Nas respostas ao requerimento que o vereador Roselei enviou à Prefeitura, a Secretaria de Gestão de Pessoas diz que a Lei Municipal nº 14.902/2009, que autoriza a concessão de gratificação ao servidor que se aposentar voluntariamente, está sendo cumprida. “No entanto, nosso objetivo é saber se a Lei Municipal 15.704 de 2011 está sendo cumprida rigorosamente”, salienta o vereador, “vamos seguir cobrando”, completa.
Essa lei institui o Programa de Preparação para Aposentadoria, cujo objetivo é promover condições propícias para o planejamento do período anterior à aposentadoria por meio de cursos, encontros e ações que ofereçam todas as informações necessárias aos servidores. “A aposentaria significa uma etapa fundamental na vida de qualquer pessoa, por isso requer apoio para preparação”, comenta Roselei.
Veja o número de aposentados por Secretarias: Educação – 259; Saúde – 158; Serviços Públicos – 59; Segurança – 35; Fazenda – 26; Governo – 22; Cidadania – 20; Agricultura – 12; Transporte – 8; Habitação – 7; Esportes – 7; Obras – 6; Gabinete – 3; Procuradoria – 2; Infância e Juventude – 2; Planejamento – 2; Trabalho e Emprego – 2; Meio Ambiente – 2.
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