A regulamentação da lei ficou parada por mais de 10 anos
São Carlos deu mais um passo importante na área ambiental: criou o Conselho Gestor de Educação Ambiental. Com os membros empossados, a próxima reunião acontecerá no dia 3 de julho, às 14h, na Secretaria de Educação. Na pauta, a elaboração do regimento interno.
O Conselho Gestor de Educação Ambiental do Município de São Carlos – CGEA, instituído pela Lei Municipal nº 14.795, de 28 de novembro de 2008, foi empossado no início de junho.
Entre as competências do Conselho estão: participar da implantação, monitoramento, avaliação e revisão do Programa Municipal de Educação Ambiental; promover ações de divulgação do cumprimento das atividades do Programa; elaborar coletivamente um plano de metas bianual para a educação ambiental no município, com a finalidade de acompanhar e avaliar o seu desenvolvimento; acompanhar a destinação e o uso dos recursos para projetos e ações de educação ambiental no município.
Além disso, cabe ao Conselho de Educação Ambiental propor temas e questões que demandam atenção de políticas de educação ambiental no município aos órgãos de coordenação; definir estratégias e orientações para a formulação, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas de educação ambiental.
Também proporcionar espaços de diálogo ampliados para participação dos diversos segmentos da sociedade civil e dos órgãos governamentais das diferentes esferas administrativas, com o objetivo de subsidiar os seus trabalhos e a manifestação de outros assuntos submetidos ao Conselho.
O promotor de Justiça, da área do Meio Ambiente, Flávio Okamoto, participou da posse dos conselheiros e comentou a importância da ação para a área ambiental do município. “A criação do Conselho é de extrema importância, pois é ele que vai definir a política municipal de educação ambiental”. Segundo o Promotor, a lei era bastante antiga e a regulamentação estava pendente. “Foi criado um grupo de trabalho, com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, das universidades e ONGs. O decreto foi elaborado por muitas mãos, um trabalho coletivo e democrático que vai concretizar de fato a educação ambiental no município”, afirmou.
Okamoto também comentou que o município tem vários problemas na área ambiental e começar pela educação é bom. “A cidade tem vários problemas: coleta seletiva, o uso e preservação da água são alguns deles. Eu acredito que começar pela educação é sempre o melhor ponto de partida”, concluiu.
Para o secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, professor José Galizia Tundisi, o Conselho é um passo importante para o meio ambiente. “A educação ambiental é fundamental para que os municípios possam ter capacidade de mobilizar de população referente a questões ambientais. Ela precisa ser incorporada ao processo de gestão, ter programas específicos do ponto de vista de recursos hídricos, reciclagem de material, gestão de resíduos sólidos, enfim, todo conjunto de atividades que envolvam a população. E esse será o papel do Conselho de Educação Ambiental”, afirmou o secretário.
O mandato dos membros do CGEA-SC será de dois anos, permitida uma recondução. E a função não será remunerada.
Representantes do Conselho Gestor de Educação Ambiental:
I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular: Anna Paula Luzia;
Suplente: Simone Aparecida Botega Xavier;
II – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Isabela Pelatti;
Suplente: Vivian Priscila dos Santos Messa ;
III – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Titular: Leila Jorge Patrizzi de Carvalho;
Suplente: Dirceu Azzolini Filho;
IV – Representantes dos órgãos estaduais de meio ambiente atuantes no município de São Carlos
Titular: Abimael Gonçalves Ramos (Polícia Militar do Estado de São Paulo);
Suplente: Mariano Maudet Bergel (Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo);
V – Diretoria Regional de Ensino em São Carlos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Titular: Marília Faustino da Silva;
Suplente: Adriana Cristina David Pazian;
VI – Representante das universidades atuantes no município de São Carlos
Titular: Liane Biehl Printes (UFSCar);
Suplente: Silvia Aparecida Martins dos Santos (USP);
VII – Representantes de entidades ambientalistas atuantes no município de São Carlos
1º Titular: Flavia Torreão Correa da Silva Thiemann (APASC);
Suplente: Heloisa Chalmers Sisla (APASC);
2º Titular: Fernando Siqueira Magnani (SAPESC);
Suplente: Pedro Manoel Galetti Junior (SAPESC);
VIII – Organizações da sociedade civil de interesse socioambiental atuantes no município de São Carlos
1º Titular: Amanda Camargo Heinrich Carrara (Veracidade)
Suplente: Daniela Baptista (Veracidade);
2º Titular: Lucas Augusto dos Reis Beco (Veredas);
Suplente: Sérgio Henrique Vannucchi Leme de Mattos (Veredas).
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