A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Carlos que estima um orçamento de R$ 949,7 milhões para 2020 foi aprovada pela Câmara Municipal em votação de primeiro turno ocorrida nesta segunda-feira (18). O vereador Roselei Françoso (Rede), em entrevista à Rádio Pop, disse que a projeção para o ano que vem é mais próxima da realidade de arrecadação.
O orçamento anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta votação, foram aprovadas 28 emendas ao projeto original, incluindo as emendas parlamentares.
“Não houve grandes alterações, quanto a novos programas. Temos um orçamento mais moderado comparado com o de 2019, com quase 30 milhões a mais”, explicou Roselei. Para 2020, segundo o vereador, a Prefeitura fez um ajuste no orçamento com base na arrecadação. “Não teremos grandes mudanças nos orçamentos das Secretarias”, destacou.
Do Orçamento de R$ 949,7 milhões, R$ 796,6 milhões são da Prefeitura, R$ 150 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 1,2 milhão da Fundação Educacional de São Carlos (FESC), R$ 1,7 milhão da Progresso e Habitação (Prohab) e R$ 113 mil da Fundação Pró-Memória.
“As receitas principais são provenientes de transferências, cerca de R$ 480 milhões, e de tributos, um pouco mais de R$ 300 milhões”, detalha o vereador. Roselei destaca ainda que entre as principais despesas estão Pessoal, com R$ 423 milhões (44,5%), Custeio, R$ 377 milhões (39,7%), Investimentos, R$ 105 milhões (11,1%) e Amortização da Dívida, R$ 37,7 milhões (3,9%).
As pastas da Saúde e Educação, por terem orçamento vinculado à Constituição Federal, têm o maior volume orçamentário. A Saúde receberá 26,15% do total, sendo R$ 106,5 milhões para Pessoal (em 2019 foram R$ 101 milhões) e R$ 52,5 milhões para Custeio (em 2019 foram R$ 53,5 milhões). Na Educação (28%) serão destinados R$ 159,3 milhões para Pessoal e R$ 49,1 milhões para Custeio.
“A própria gestão municipal considera um o Orçamento de 2020 como atípico, com R$ 30 milhões a menos do que o de 2019 porque foi feito numa base menos realista”, observa o vereador. Roselei destaca ainda que por ser ano eleitoral, não se pode deixar dívidas para a próxima gestão e 180 dias antes das eleições a Prefeitura é proibida de contratar. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é fundamental para obrigar as Prefeituras a terem um equilíbrio financeiro, sobretudo no último ano da gestão”, salienta.
Emendas
Os vereadores podiam apresentar emendas ao Orçamento até o dia 31 de Outubro. Para as emendas de bancada, o prazo se esgotou no dia da votação em primeiro turno. Roselei destinou, dos R$ 360 mil que cada vereador tem direito, R$ 200 mil para a Educação e outros R$ 75 mil para ações sociais e culturais. O restante será destinado no decorrer de 2020. Como líder de bancada, Roselei incluiu uma emenda modificativa para criar dotações orçamentárias no Fundo Municipal de Saúde para atividades de Práticas Integrativas e Comunitárias.
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