Licitações ao vivo pela TV e internet tem destaque
A transmissão ao vivo pela TV Câmara, portal de internet e redes sociais, de todos os processos licitatórios realizados na Câmara Municipal, adotada na gestão do presidente Julio Cesar no ano passado, ampliou mecanismos de controle dos atos administrativos e ganhou reconhecimento público. Essa prática acaba de ser incluída entre as finalistas da 15ª. edição do Prêmio Innovare “Premiando boas práticas”, considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira.
Na última quinta-feira, cumprindo uma das etapas do cronograma do Innovare, Julio Cesar recebeu na Câmara Municipal consultores do Instituto Datafolha, que acompanharam a transmissão de licitação realizada pelo Legislativo são-carlense, cumprindo a tarefa de verificar e coletar informações “in loco” de práticas selecionadas na categoria “Justiça e Cidadania”. Entre os pontos importantes verificados se incluem a eficiência, exportabilidade (capacidade de reprodução em outros locais), alcance social e desburocratização, entre outros. As demais categorias são: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Os vencedores em cada categoria serão anunciados no final do ano.
“Estar entre os finalistas de um prêmio tão conceituado como este nos deixa bastante feliz, pois mostra que estamos no caminho certo. Quero agradecer aos servidores, vereadores, assessores, estagiários e todos que participaram desta conquista”, afirmou Julio Cesar.
Logo que implantou a transmissão ao vivo das licitações, no final de julho do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos recebeu consultas de Prefeituras e órgãos legislativos interessados em adotar a modalidade pregão eletrônico em processos licitatórios e também realizar a transmissão ao vivo desses procedimentos pela TV e internet.
Na ocasião, Julio Cesar verificou que a participação popular necessitava do aprimoramento de seus mecanismos na Câmara, por meio de maior interação e informação direta aos cidadãos sobre os atos da gestão.
AGENDA PARTICIPATIVA
A maior publicização dos procedimentos realizados na Casa representa um divisor de águas no tocante à transparência administrativa. Os pregões eletrônicos a partir de 2017 passaram a ser disponibilizados à população, que também pode acompanhar eletronicamente outras etapas dos processos de compras realizados pelo Legislativo.
A transmissão direta dos procedimentos licitatórios fez parte de uma agenda participativa voltada a aproximar os cidadãos do poder público, sobretudo no tocante ao controle dos gastos públicos.
Na mesma direção, o acesso a dados relativos a contas públicas foi agilizado e realizou-se uma audiência pública na qual foram disponibilizados dados acerca dos pagamentos realizados pela Câmara, contratos e processos licitatórios, com demonstração detalhada das despesas realizadas durante o exercício financeiro de 2017.
No primeiro ano da gestão de Julio Cesar, o Legislativo são-carlense implantou o sistema de pregão eletrônico, que nas primeiras compras efetuadas já alcançou uma economia significativa de recursos públicos, da ordem de 40%. A gestão encontrou nesse procedimento um aliado importante para a redução de custos na aquisição de materiais de consumo, serviços, bens permanentes e outros. Permite, basicamente, aumentar a quantidade de participantes, diminuir os custos do processo licitatório, dar mais celeridade e garantir transparência aos processos da administração da Câmara.
“Transparência é a nossa lei. É assim que tenho conduzido meu mandato como presidente, com a ajuda de todos os vereadores e de toda mesa diretora. Sei que temos muitos desafios pela frente, e nosso objetivo é proporcionar que todos os munícipes possam ter todas as informações que desejam da forma mais fácil possível”.
COMBATE À CORRUPÇÃO
O Prêmio Innovare, no qual a Câmara inscreveu sua prática de cidadania, tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Em sua 15ª. Edição o Innovare dá destaque ao Combate à Corrupção. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça ( STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento de nosso país.
Dentre todas as inscrições recebidas, uma iniciativa que melhor represente os esforços para prevenir, combater ou que se destine a dar transparência ao poder público poderá ser premiada.
Em pesquisa divulgada recentemente pela organização Transparência Internacional, o Brasil caiu 17 posições no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, na lista de 2017, em comparação à de 2016. Entre 180 países pesquisados, ocupa o 96º lugar. O ranking leva em consideração a percepção da população sobre a corrupção entre servidores públicos e políticos. Quanto melhor o país está situado, menor é a percepção da população sobre a corrupção dos cidadãos. Na lista de 2017, o país aparece com 37 pontos, numa escala que vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente), três pontos a menos que em 2016, quando tinha 40 pontos. O Brasil divide a 96ª. posição com a Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia.
PREMIAÇÕES
A decisão sobre a escolha do tema Combate à Corrupção foi tomada em reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare no último dia 6 de fevereiro, em Brasília (DF), que decidiu também o calendário de atividades, o destaque e os nomes que farão parte da comissão julgadora deste ano. Em 15 anos de trabalho, o Innovare já premiou iniciativas dos mais variados temas, entre eles acesso à justiça, informatização, desburocratização e garantia de direitos dos cidadãos. Foi ampliado o universo de pessoas que podem participar da premiação para além das categorias profissionais jurídicas, criando-se prêmios especiais para temas atuais específicos.
Esta não é a primeira vez que o tema Combate à Corrupção ganha destaque no Innovare. Em 2005, o Ministério Público de Santa Catarina ganhou o prêmio com a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, idealizada pelo promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto. Em 2011, a Advocacia-Geral da União recebeu o Innovare pelo trabalho do Grupo Permanente de Atuação Proativa na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas em esquemas de corrupção. Em 2013, o promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab, de Porto Velho (RO) ganhou o prêmio também na categoria Ministério Público pelo trabalho “Estratégia Estadual de Combate à Corrupção”.
Em 2015, a categoria Justiça e Cidadania premiou a cidade de Maringá pela iniciativa “Observatório Social de Maringá e a busca pela transparência e Zelo na gestão dos recursos públicos”. No mesmo ano, o Innovare também homenageou, na categoria Ministério Público, a prática “Controle social e preventivo de licitações e obras públicas”, do procurador da República Renan Paes Felix, da cidade de Monteiro (PB).
Em 2016, duas iniciativas relacionadas ao combate à corrupção foram premiadas: a força-tarefa formada por procuradores da Operação Lava Jato ganhou o prêmio na categoria Ministério Público; e o Programa Suricato – Fiscalização integrada para melhoria das compras públicas, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, foi homenageado na categoria Tribunal.
A premiação é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o ap Além do Prêmio, o Instituto Innovare promove palestras, publica livros e artigos, produz documentários e realiza pesquisas sobre temas da Justiça com apoio do Grupo Globo.
