O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19). O presidente da República, Jair Bolsonaro, pessoalmente, entregou o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.
O deputado José Guimarães (PT-CE) adiantou que o partido não votará “nada que signifique a desconstrução do tripé que fez parte da Constituinte de 88: Previdência, Saúde e Assistência.” O parlamentar, no entanto, reconhece que é preciso fazer mudanças na Previdência.
A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o discurso do governo de que a reforma busca combater privilégios. Segundo ela, 80% dos idosos são protegidos pela Previdência Social. “Dizem que ela resolve a economia, é ao contrário: a economia que resolve a Previdência. É preciso formalizar o emprego para que a Previdência tenha contribuição.”
De outro lado, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), 2º vice-presidente da Câmara, defendeu a proposta do governo. “Estamos todos imbuídos de equacionar o desequilíbrio da Previdência. Não é para um governo, não é para uma legislatura. É para o Brasil.”
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) também defendeu a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, os parlamentares sabem da importância do tema. “Penso que não há crise no governo. Há somente um problema momentâneo que já foi corrigido e acho que só devemos pensar na nossa pauta. Vamos aprovar aquilo que é necessário ao País e, também, convidar as assembleias e os governadores a fazer reforma nos estados.”
Ramalho acredita que o governo vai conseguir os votos suficientes para aprovar a proposta.
Tramitação
Propostas de emenda à Constituição (PEC) têm uma tramitação especial. Primeiro o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara; só então será encaminhada ao Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
