O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) divulgou nesta terça-feira (30) nota de repúdio contra a Ordem de Serviço nº 129/2025, publicada pela Prefeitura Municipal. O documento determina a suspensão do pagamento de férias em pecúnia, limita a concessão de horas extras e restringe gastos considerados não essenciais até 31 de dezembro deste ano.
Segundo a entidade, a medida foi adotada sem diálogo prévio com os representantes da categoria, afetando diretamente a vida funcional dos trabalhadores. “Em vez de abrir canais de conversa, o governo municipal impôs medidas unilaterais, penalizando servidores que já enfrentam sobrecarga e falta de valorização”, destacou o sindicato.
Outro ponto de crítica diz respeito à criação de dezenas de cargos de confiança no início do ano, em fevereiro, quando, de acordo com o Sindspam, já havia sinais de desequilíbrio fiscal no município. A entidade cita o artigo 167-A da Constituição Federal, que estabelece limites para gastos públicos, e afirma que as receitas correntes já eram inferiores às despesas empenhadas no primeiro bimestre de 2025.
Na nota, o sindicato exige a revogação da ordem de serviço, o corte dos cargos comissionados considerados indevidos e a abertura de negociação imediata com a categoria. “Os servidores não podem pagar sozinhos pelo descontrole orçamentário da administração municipal”, conclui a entidade.
Prefeitura rebate críticas
Em resposta, a Prefeitura de São Carlos divulgou comunicado oficial defendendo a legalidade e a necessidade da Ordem de Serviço nº 129/2025. O Executivo afirmou que a medida é “corriqueira” no terceiro quadrimestre de cada exercício financeiro e tem como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas e viabilizar novos investimentos.
Ainda segundo a administração, a decisão foi comunicada previamente ao Sindspam e não configura penalização aos servidores, mas sim uma ação de responsabilidade em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. “A gestão reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e com a condução responsável dos recursos públicos em benefício da população são-carlense”, conclui a nota oficial.
Com a publicação da ordem de serviço e o embate público entre sindicato e Executivo, o tema deve pautar os próximos debates sobre finanças e gestão administrativa no município.
