PAULO MELLO
A Prefeitura de São Carlos informou que recebeu, na manhã desta segunda-feira, 13 de abril, no Paço Municipal, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) e uma comissão de servidores em greve para discutir uma contraproposta relacionada à campanha salarial da categoria. Segundo a administração, os representantes sindicais apresentaram pedido de reajuste de 7%, índice formado pela recomposição da inflação medida pelo IPCA, de 3,81%, acrescida de 3,19% de ganho real.
Além do reajuste, o sindicato defendeu a manutenção da cesta básica atualmente oferecida aos servidores, rejeitando a substituição pelo vale-alimentação de R$ 400,00 proposta anteriormente pela Prefeitura. Outro ponto levado à mesa foi o adiamento da discussão sobre o Plano de Carreira para 2027. De acordo com o Executivo, todos os pleitos apresentados estão em análise.
Na nota oficial, a Prefeitura destacou os benefícios que, segundo a administração, já foram assegurados ao funcionalismo. Entre eles estão o tíquete-refeição fixado em R$ 1.260,00 mensais, o descongelamento do tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar 173/2020 com pagamento retroativo, o pagamento integral do vale-alimentação durante a licença-maternidade de seis meses e a licença-paternidade de 20 dias, a possibilidade de conversão de um terço das férias em pecúnia, inclusive em períodos vencidos, além da manutenção da folga no dia do aniversário.
O Executivo também apresentou estimativas do impacto financeiro das medidas. Segundo a administração municipal, o reajuste salarial representaria custo de R$ 22,7 milhões, enquanto o tíquete-refeição geraria impacto de R$ 5,3 milhões. O auxílio maternidade e paternidade foi calculado em R$ 436 mil, a cesta básica em R$ 316 mil, o pagamento relacionado ao tempo de serviço em R$ 5,2 milhões, e a implantação do Plano de Carreira em R$ 16 milhões por ano.
A Prefeitura confirmou ainda que haverá audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo, na próxima quinta-feira, 16 de abril, às 14h, na capital paulista. Segundo a nota, a administração municipal segue em diálogo com os servidores e afirma buscar a manutenção plena dos serviços públicos durante o movimento paredista.
Em relação ao primeiro dia de paralisação, a Prefeitura divulgou levantamento com os índices de adesão à greve em diferentes setores. Na saúde, dos 1.248 servidores da área, 118 aderiram ao movimento. Ainda assim, segundo o município, as 11 Unidades Básicas de Saúde, as três Unidades de Pronto Atendimento e o SAMU continuam funcionando normalmente, sem registro de falta de profissionais, o que, de acordo com a administração, garantiu o atendimento à população.
Na educação, a adesão foi mais expressiva. Dos 1.642 professores da rede municipal, 803 participaram da greve. Entre as 144 merendeiras em atividade, 99 aderiram ao movimento. Já em outros setores, a Prefeitura informou adesão de 20 servidores no SAAE, um na FESC, dois na Fundação Pró-Memória e três na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal.
A nota também reforça a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida pelo desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, que determinou que a greve não poderá resultar em paralisação total dos serviços públicos. Pela decisão, ao menos 70% dos servidores municipais devem permanecer em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além disso, o Tribunal autorizou o corte de ponto e o desconto salarial dos dias não trabalhados pelos grevistas, em linha com jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Com a audiência de conciliação marcada para os próximos dias, a expectativa agora se concentra na possibilidade de um entendimento entre Prefeitura e sindicato que permita a retomada da normalidade nos serviços públicos municipais.
